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SERVIÇOS - Consultoria Ambiental

    Licenciamento Ambiental (LP, LI, LO);
    Licenciamento Ambiental (LP, LI, LO);

    A licença ambiental é um dos instrumentos exigidos para a implantação de atividades causadoras de impactos ambientais. É constituída por três tipos de licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

    A LP é o documento expedido na fase preliminar do planejamento do empreendimento, a qual autoriza a sua localização, com base nos planos federais, estaduais e municipais de uso do solo, e que estabelece os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de implantação e operação. A LI autoriza o início da implantação do empreendimento e especifica os requisitos ambientais a serem seguidos nessa fase. A LO, expedida após a verificação do cumprimento das condições da LI, autoriza a operação da atividade, desde que respeitadas as condições especificadas.

    O licenciamento é regido pela Lei 6.938/81 , pelas Resoluções CONAMA Nº. 001/86 e Nº. 237/97, e o Parecer 312, que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da abrangência do impacto.


    AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento;
    AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento;

    A Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) é uma forma simplificada para regularizar os empreendimentos considerados de impacto ambiental não significativo (integrantes das classes 1 ou 2 estabelecidas pelas Deliberações Normativas COPAM N° 074/04 e 130/09, os quais estão dispensados do licenciamento ambiental. A AAF tem validade de quatro anos e está sujeita à revalidação periódica.


    Outorga de Direito de Uso de Águas;
    Outorga de Direito de Uso de Águas;

    A Outorga de Direito de Uso de Águas é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Tem a finalidade de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

    Apresenta as seguintes modalidades:

    AUTORIZAÇÃO – quando obras, serviços ou atividades forem desenvolvidas por pessoa física ou jurídica de direito privado e quando não se destinarem à finalidade de utilidade pública (prazo máximo de 5 anos).

    CONCESSÃO – quando obras, serviços ou atividades forem desenvolvidas por pessoa física ou jurídica de direito público e quando se destinarem à finalidade de utilidade pública (prazo máximo de 20 anos).

    De acordo com a Lei Federal N°. 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

  • derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
  • extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
  • lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
  • aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
  • outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
  • Algumas captações de águas não estão sujeitas à outorga, uma vez que são consideradas de uso insignificante. A Deliberação Normativa 009/04, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), estabelece critérios que definem os usos considerados insignificantes no Estado de Minas Gerais, sendo necessário um cadastramento junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

    PERMISSÃO – quando obras, serviços ou atividades forem desenvolvidas por pessoa física ou jurídica de direito privado, sem destinação de utilidade pública e quando produzirem efeitos insignificantes nos cursos hídricos (prazo máximo de 3 anos).

    As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela Agência Nacional das Águas (ANA) (Lei 9.984/2000). São de domínio da União as águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, as que fazem limite entre estados ou as que estão entre o território do Brasil e o de um país vizinho.

    Em águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita às respectivas autoridades outorgantes estaduais responsáveis pelo gerenciamento dos recursos hídricos. Em Minas Gerais, o órgão outorgante é o IGAM (Lei 13.199/99). São de domínio estadual as águas subterrâneas e as águas superficiais dos cursos de água que escoam desde sua nascente até a foz, passando por apenas um estado.


    Averbação de Reservas Legais;
    Averbação de Reservas Legais;

    O Código Florestal Brasileiro (Lei nº. 4.771/65) define “Reserva Legal” como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

    A área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento ou de retificação da área, com as exceções previstas no Código Florestal.

    O percentual da propriedade que deve ser averbado como Reserva Legal varia de acordo com o bioma e a região a que pertence, sendo:

  • 80% em propriedades rurais localizadas em áreas de floresta na Amazônia Legal;
  • 35% em propriedades situadas em áreas de cerrado na Amazônia Legal, sendo no mínimo 20% na propriedade e 15% na forma de compensação ambiental em outra área, porém na mesma microbacia;
  • 20% na propriedade situada em áreas de floresta e em outras formas de vegetação nativa nas demais regiões do país;
  • 20% na propriedade em áreas de campos gerais em qualquer região do país.
  • Está obrigado a fazer a averbação de reservas todo proprietário rural que possui área de vegetação nativa e ainda não averbou, e todo proprietário que não tem reserva, mas que precisa recompô-la.


    Auditoria, Avaliação e Perícia Técnica Ambiental;
    Auditoria, Avaliação e Perícia Técnica Ambiental;

    As auditorias ambientais são normatizadas pelas ISOs 14.010, 14.011, 14.012 e a série 19.000, que substitui a série 14.000.

    De acordo com a NBR ISO 14.010 (ABNT.1996 c), “Auditoria Ambiental” é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes, estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.

    O objetivo da perícia ambiental é esclarecer tecnicamente a ocorrência de ameaça ou impacto ambiental, permitindo assim, o uso de medidas corretivas para problemas ambientais detectados.


    EIA - Estudo de Impacto Ambiental;
    EIA - Estudo de Impacto Ambiental;

    O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o estudo exigido para licenciamento de atividades impactantes ao meio ambiente, em que é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos. É regulamentado pela Resolução CONAMA Nº. 001/86.

    Está vinculado à Licença Prévia, por se tratar de um estudo prévio dos impactos que podem ocorrer com a instalação e/ou operação de um empreendimento.

    De acordo com o artigo 6° da Resolução CONAMA Nº. 001/86, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

  • Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
      a) O meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e as aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas;

      b) O meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as Áreas de Preservação Permanente (APPs);

      c) O meio socioeconômico - o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

  • Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas e a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
  • Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
  • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
  • Deverão fazer o EIA/RIMA todos os proprietários com empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

    Principais empreendimentos sujeitos à exigência de estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conforme previsto na Resolução CONAMA Nº. 001/86, são:

  • Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  • Ferrovias;
  • Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
  • Aeroportos, conforme definidos pelo Inciso 1, artigo 48, do Decreto Lei nº. 32, de 18/11/1966;
  • Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
  • Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
  • Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos (acima de 10MW), de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias; diques;
  • Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
  • Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
  • Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
  • Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
  • Complexos e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
  • Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais (ZEI);
  • Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
  • Projetos urbanísticos (acima de 100 ha.) ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
  • Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

  • RIMA - Relatório de Impacto Ambiental;
    RIMA - Relatório de Impacto Ambiental;

    O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) contém os pontos principais do EIA, apresentados de forma objetiva com linguagem acessível, de modo a garantir o entendimento das vantagens e desvantagens do projeto em análise, assim como os impactos ambientais de sua implementação. É regulamentado pela Resolução CONAMA N°. 001/86.

    De acordo com o artigo 9° da Resolução CONAMA N°. 001/86, o RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

  • Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
  • A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando, para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e a mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
  • A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto;
  • A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
  • A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
  • A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
  • O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
  • Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

  • RCA - Relatório de Controle Ambiental;
    RCA - Relatório de Controle Ambiental;

    A Resolução CONAMA N°. 010/90 exige a apresentação do Relatório de Controle Ambiental (RCA) para a obtenção de Licença Prévia (LP), no caso de dispensa do EIA/RIMA para as atividades de extração mineral da classe II, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

    A exigência ou recomendação do RCA tem sido utilizada por alguns órgãos ambientais para o licenciamento de atividades de outro tipo, não se restringindo à atividade de mineração, especialmente na substituição do EIA e do RIMA, que são mais complexos.


    PCA - Plano de Controle Ambiental;
    PCA - Plano de Controle Ambiental;

    As Resoluções CONAMA N°. 009/90 e N°. 010/90 exigem a apresentação do Plano de Controle Ambiental (PCA) para a obtenção da Licença de Instalação (LI) de atividades de extração mineral das classes de I a IX, as quais conterão os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia (LP), acompanhada dos demais documentos necessários.

    Independente da exigência ou não de EIA/RIMA, o PCA é sempre necessário, sendo solicitado durante a LI.

    O PCA não se restringe às atividades de mineração, visto que tem sido exigido por alguns órgãos ambientais para o licenciamento de outras atividades impactantes ao meio ambiente.


    RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental;
    RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental;

    O RADA é o Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental do sistema de controle e das demais medidas mitigadoras, e tem por finalidade subsidiar a análise do requerimento de revalidação da LO (Licença de Operação), de acordo com o artigo 3°, inciso I da Deliberação Normativa COPAM N°. 017/96.

    O procedimento de revalidação da LO tem por objetivo fazer com que o desempenho ambiental do empreendimento seja formalmente submetido a uma avaliação periódica.


    RAP - Relatório Ambiental Preliminar;
    RAP - Relatório Ambiental Preliminar;

    O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é uma análise e avaliação das consequências ambientais de atividades e empreendimentos com impactos pequenos e não significativos ao meio ambiente, apresentando um diagnóstico integrado da área de influência do empreendimento. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP).

    A Resolução CONAMA N°. 237/97, no parágrafo 1° do artigo 12, define que poderão ser estabelecidos os procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, os quais deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.


    Laudos Técnicos;
    Laudos Técnicos;

    Laudos técnicos ambientais são relatórios, acerca de determinada questão, que relatam a dimensão do impacto ambiental e as consequências para o meio ambiente, decorrentes da infração cometida. 

    A GEOeasy possui uma equipe de profissionais capacitada e qualificada para a elaboração de laudos técnicos ambientais.


    Estudo e/ou Projeto de Diagnóstico Ambiental;
    Estudo e/ou Projeto de Diagnóstico Ambiental;

    O Estudo e/ou Projeto de Diagnóstico Ambiental consiste na caracterização de uma área, por meio de um diagnóstico dos aspectos físicos, ambientais e socioeconômicos, como a hidrografia, a geologia, os solos, o uso da terra, a flora, a fauna, o clima, entre outros aspectos.  

    O diagnóstico ambiental é o conhecimento e a definição dos componentes de determinada área para caracterizar sua qualidade ambiental. Por apresentar um esboço da área, tal diagnóstico torna-se imprescindível para a compreensão dos padrões de organização do espaço.


    PRAD - Estudo e/ou Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas;
    PRAD - Estudo e/ou Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas;

    O PRAD é um estudo que visa apresentar um projeto para recuperação das áreas que foram degradadas. Deve fornecer a minimização do impacto ambiental gerado por atividades modificadoras do meio ambiente. 

    Uma área é considerada degradada quando apresenta alteração adversa das propriedades físicas e químicas, quando comparadas às características originais. As ações de recuperação de áreas degradas estão relacionadas à recomposição da vegetação e ao controle dos processos erosivos nas áreas desmatadas.

    O Decreto N°. 97.632, de 10 de abril de 1989, exige que todos os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA), submeter um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) à aprovação do órgão ambiental competente. Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado o PRAD ao órgão ambiental competente no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação desse Decreto.

    A NBR 13.030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, fixa as diretrizes para a elaboração e apresentação de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas pelas atividades de mineração.

    O PRAD também pode ser solicitado para a recuperação de área degradada decorrente de outras atividades, além da mineração.


    Estudo e/ou Projetos de Contenção de Erosão e Controle de Sedimentos;
    Estudo e/ou Projetos de Contenção de Erosão e Controle de Sedimentos;

    A erosão pode ser caracterizada pela remoção do solo ou pelo desaparecimento de parte de seus componentes. Pode ocorrer por ação de fenômenos naturais ou antrópicos. Algumas das principais consequências da erosão são a redução da fertilidade de áreas cultiváveis, o risco de deslizamento de encostas e o assoreamento dos leitos de córregos, rios ou lagoas. 

    Dessa forma, tornam-se necessários a contenção da erosão e o controle dos sedimentos, a fim de evitar graves consequências ambientais.


    PTRF – Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (Estudo e/ou Projeto de Recomposição Vegetal - Sucessão Ecológica);
    PTRF – Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (Estudo e/ou Projeto de Recomposição Vegetal - Sucessão Ecológica);

    A recomposição vegetal consiste na inserção de vegetação com a finalidade de proteger as áreas degradadas ou com solo exposto, protegendo-as dos processos erosivos e atenuando os impactos ambientais. 

    Todo o processo de recomposição da área deve ser baseado, preferencialmente, no uso de espécies nativas, semelhantes àquelas observadas nas áreas de entorno.

    A GEOeasy elabora Estudos e/ou Projetos de Recomposição Vegetal para a recuperação de áreas degradas, atendendo à legislação vigente. O intuito dessa ação é garantir a reconstituição da cobertura vegetal original, de modo a restaurar as condições necessárias ao equilíbrio ecológico.


    Estudo e/ou Projeto de Tratamento de Efluentes Líquidos;
    Estudo e/ou Projeto de Tratamento de Efluentes Líquidos;

    Os efluentes líquidos podem causar grande impacto ao meio ambiente e à saúde publica, se não forem tratados da maneira adequada.

    A GEOeasy desenvolve projetos para o tratamento de efluentes líquidos industriais e domésticos, atendendo à legislação vigente.


    PGRS - Programas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
    PGRS - Programas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

    A NBR 10.004/1987 define “Resíduos Sólidos” como resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Consideram-se também resíduos sólidos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou no corpo d’água, ou exigem para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

    Considerando a necessidade da elaboração do Plano Nacional para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, a Resolução CONAMA N°. 313/02, e a NBR 10.004, dispõem dos procedimentos que se devem seguir na elaboração do PGRS.

    Os PGRSs buscam minimizar a geração de resíduos na fonte, controlando e reduzindo os riscos ao meio ambiente e assegurando o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente, visando também aproveitar ao máximo os resíduos sólidos em relação a sua reutilização e a sua reciclagem.


    Mapeamento de Biótopos;
    Mapeamento de Biótopos;

    Biótopo ou ecótopo é uma área que apresenta regularidade nas condições ambientais e nos elementos de fauna e flora. Corresponde à menor parcela de um habitat que é possível discernir geograficamente.

    O Mapeamento de Biótopos é realizado no intuito de fornecer informações para um diagnóstico e propostas de medidas de melhoria da qualidade ambiental na área.


    Plano Diretor Ambiental (PDA);
    Plano Diretor Ambiental (PDA);

    O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável do município e a qualidade de vida. O PDA identifica, com precisão, as questões ambientais mais importantes do município e a sua interface com as atividades sociais e econômicas, orientando os representantes dos municípios no desenvolvimento e na implantação de ações, projetos, programas e políticas com interface no meio ambiente, propondo soluções sustentáveis à gestão do município.


    Planos de Monitoramentos e Medições Ambientais;
    Planos de Monitoramentos e Medições Ambientais;

    Planos de Monitoramentos e Medições Ambientais são realizados para assegurar o controle dos aspectos ambientais das atividades causadoras dos impactos ambientais significativos. O monitoramento ambiental consiste na avaliação do desempenho ambiental, por meio de medição ou checagem de um parâmetro de controle ambiental, com o intuito de estar em regularidade com a legislação ambiental e com outros requisitos aplicáveis.


    Avaliação de Viabilidade Ambiental (Técnica e Econômica);
    Avaliação de Viabilidade Ambiental (Técnica e Econômica);

    A GEOeasy possui profissionais qualificados para a avaliação ambiental, técnica e econômica, de projetos. A Avaliação de Viabilidade Ambiental objetiva analisar as ameaças e oportunidades ambientais passíveis de ocorrência a partir da implantação de um projeto. Demonstra a viabilidade do projeto perante a legislação ambiental e as características locais.

    A Análise de Viabilidade Ambiental (Técnica e Econômica) é fundamental para a implantação de qualquer projeto, indicando oportunidades e pontos fortes, como também impedimentos e limitações em relação ao empreendimento ou obra que se pretende instalar.


    Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
    Sistema de Gestão Ambiental (SGA);

    A NBR ISO 14.001, da ABNT, específica as diretrizes para a implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

    Segundo a NBR ISO 14.001, o SGA é definido como “a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental”.

    O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um instrumento que possibilita responsabilidades, procedimentos e processos às instituições, buscando a melhoria permanente do desempenho ambiental.

    O gerenciamento de um processo, por meio das ferramentas de um SGA, possibilita ganhos de produtividade e de qualidade, com a melhoria ambiental dos serviços, produtos e do ambiente de trabalho de qualquer organização (pública ou privada).


    Plano de Manejo e Gestão de Unidades de Conservação;
    Plano de Manejo e Gestão de Unidades de Conservação;

    O Plano de Manejo, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) Lei N°. 9.985, de 18 de julho de 2000, é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive com a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade.

    Assim, o plano de manejo apresenta todas as ações e os objetivos que devem nortear o desenvolvimento de administração e gestão da UC.


    Zoneamento Ambiental;
    Zoneamento Ambiental;

    O Zoneamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81- art. 9°), e tem por finalidade regular o uso e a ocupação do solo, estabelecendo a compartimentação de uma região em parcelas, nas quais poderá ser autorizada ou vetada, total ou parcialmente, a realização de determinadas atividades em razão das características ambientais e socioeconômicas do local.

    O zoneamento é regulamentado pelo Decreto N° 4.297 de 10 de julho de 2002, sendo que o artigo 2° deste decreto o descreve como sendo um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos e obras e em atividades públicas e privadas. O zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.


    Suporte a Projetos para Crédito e/ou Captura de Carbono;
    Suporte a Projetos para Crédito e/ou Captura de Carbono;

    O Protocolo de Kyoto institui o mercado de carbono como um dos mecanismos para se reduzir os custos no corte de emissões de gases do efeito estufa (GEE), assim como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL permite, aos países desenvolvidos, compensar suas emissões por meio da comercialização do Certificado de Redução de Emissões (CERs), em projetos de retenção de carbono ou de emissões evitadas, realizados nos países em desenvolvimento (ou incluídos no “Não-Anexo I” do Protocolo).

    Esse mecanismo possibilita aos países desenvolvidos, que têm o compromisso de reduzir os gases de efeito estufa, adquirir os CERs em projetos gerados nos países em desenvolvimento. É uma maneira de cumprir parte de seus compromissos, ou para que esses países financiem projetos em países em desenvolvimento como forma do país doador dos recursos financeiros ficar com os créditos para a emissão de Gases do Efeito Estufa.

    Um projeto apto a gerar CERs deve considerar as reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. A concepção de um projeto de MDL deve estar em conformidade com o artigo 12.2 do Protocolo de Kyoto, contemplando o princípio da adicionalidade, em consonância com a linha de base de desenvolvimento sustentável indicada no referido artigo e estabelecida no país.


    PEA – Programa de Educação Ambiental;
    PEA – Programa de Educação Ambiental;

    A Lei N° 9.795, de 1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, que a define como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, um bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e à sustentabilidade. Deste modo, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

    Assim, um Programa de Educação Ambiental (PEA) busca atuar na sensibilização da sociedade, procurando desenvolver o uso consciente dos recursos naturais e dos meios de produção, bem como suas responsabilidades com o meio ambiente, ampliando sua percepção sobre essas questões.


    Levantamento, Resgate e Monitoramento de Fauna;
    Levantamento, Resgate e Monitoramento de Fauna;

    1 Levantamento de Fauna

    É a identificação da variedade de espécies de animais que habitam um determinado local ou que passam por ele em algum momento do seu ciclo de vida. Os métodos utilizados são os de observação direta ou indireta, as informações no local, o armadilhamento e a bibliografia. Esse trabalho se faz necessário para qualquer tipo de empreendimento passível de licenciamento ambiental.

    2 Resgate de Fauna

    É a captura e realocação de fauna em áreas diretamente afetadas por empreendimentos que necessitem de supressão vegetal ou fragmentação de habitats naturais. Esse serviço é feito com o acompanhamento de frentes de desmate, áreas de inundação ou focos de incêndio.

    3 Monitoramento de Fauna

    O Monitoramento de Fauna avalia a dinâmica da biodiversidade animal em determinada área, utilizando métodos variáveis como a captura de animais com armadilhas, a identificação de vestígios e a rádio-telemetria. Esse tipo de controle é exigido nos empreendimentos que podem impactar a diversidade faunística nas proximidades do seu local de implantação.