Incra simplifica regras para certificação de imóveis rurais

Atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou as regras para certificação de imóveis rurais. Com a publicação da Norma de Execução 105, o processo de georreferenciamento de propriedades rurais passa a ser feito por meio da simples conferência do código do imóvel e da análise da poligonal e memorial descritivo da propriedade.

Em Mato Grosso, de acordo com o Incra, existem entre 9 mil e 10 mil processos parados. A previsão da diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão é que todos esses casos sejam apreciados e finalizados num prazo de quatro meses.

De acordo com o analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, na prática o Incra alterou a regra do jogo, simplificando todo o processo de georreferenciamento, que passa a ser analisado somente pelo o memorial descritivo (impresso e assinado) e o arquivo digital que deve conter o polígono do imóvel rural (perímetro limpo). “A partir de fevereiro este processo será feito todo online, o que deve agilizar estes casos que estão parados. Alguns pontos, como falta de autenticação de documentos e falta de assinatura, que muitas vezes atrasam o processo, com a nova norma não serão mais cobrados”, explica Dutra.
O analista destaca ainda que no caso de sobreposição de áreas já cadastradas no banco de dados do Incra, os produtores precisam corrigir a pendência para conseguir a certificação.

Orientação
A Famato orienta aos produtores que procurem o Incra, verifiquem seus processos e regularizem sua situação. Além disso, conforme a nova norma, proprietários e credenciados serão responsáveis por todas as informações prestadas, inclusive por inconsistências que vierem a ser detectadas na poligonal certificada. Isso significa também que aumentará a responsabilidade dos técnicos na hora de passar as informações ao Incra. “Portanto, escolher um profissional capacitado para realizar este trabalho é muito importante”, comenta o analista.

Fonte: 24 Horas News.

Incra reduz burocracia para certificar georeferenciamento de imóveis rurais

Atendendo a um pedido do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , a direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) alterou as regras para a certificação de georreferenciamento, exigida a todas as propriedades rurais com área superior a 500 ha. A Norma de Execução 105, publicada no Diário Oficial da União, reduz a quantidade de documentos pedida aos proprietários e disciplina a análise dos processos por parte do Incra, o que reduz bastante o tempo de tramitação e facilita a emissão do certificado.

“É uma grande vitória dos produtores rurais . Vamos ganhar em agilidade, tempo e, principalmente, resolver uma série de pendências de processos que estão parados ou levam anos para serem resolvidos. Esse é mais um gol de placa do INCRA e do governo da presidenta Dilma”, comemorou Delcídio.
Alteração vai reduzir bastante o tempo de tramitação e facilitar a emissão do certificado - Divulgação
Para conseguir a edição das novas normas de certificação, o senador fez gestões junto a Superintendência do INCRA em Mato Grosso do Sul e também conversou com a direção nacional da instituição.

“Quero parabenizar o empenho da equipe do superintendente regional em Campo Grande, Celso Cestari, e de seu substituto, Celso Menezes, além do trabalho do diretor nacional de Ordenamento Fundiário, Richard Torsiano, que foram fundamentais nesse processo”, ressaltou Delcídio.

De acordo com Torsiano, antes das novas normas existiam exigências em demasia, que acabavam atrasando ou mesmo emperrando a certificação. “Os funcionários do INCRA faziam um trabalho que, na verdade, compete aos cartórios. Agora não, tudo ficou mais fácil e rápido”, garante.

Segundo Torsiano, responsável pela edição dos novos critérios de certificação, a Norma 105 coloca o INCRA para fazer estritamente aquilo que lhe cabe fazer.

“Nossos funcionários terão que conferir apenas o levantamento topográfico da propriedade para checar se os limites do imóvel que está sendo georreferenciado não se sobrepõem aos das propriedades vizinhas,além de verificar se o memorial descritivo atende a normativa”, explica.

Para se ter uma ideia da abrangência da medida, desde 2003, quando a certificação passou a ser exigida, deram entrada na Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, 14.880 pedidos de georreferenciamento. Até agora, 7.230 foram emitidos. Dos outros 7.650 processos, 4.400 possuem problemas de sobreposição e 3.250 já foram pré-certificados, e , com as novas normas, poderão ser resolvidos rapidamente.

“Nossa expectativa é de que , no prazo máximo de três meses, esses 3.250 processos devem ser analisados, podendo ou não ser certificados, desde que atendam os demais critérios da nova norma. Os outros 4.400 , devido a sobreposição, deverão passar por correções pelo técnicos responsáveis”, explica Celso Menezes, superintende regional substituto.

O diretor Richard Torsiano diz que o processo de certificação de georreferenciamento ganhará ainda mais agilidade a curto prazo.

“A partir de fevereiro do ano que vem as certificações poderão ser emitidas via Internet. O profissional que fizer o levantamento topográfico da propriedade submeterá o trabalho a um programa que disponibilizaremos na rede mundial de computadores. A partir daí , a análise dos processos será ainda mais rápida e a emissão dos certificados também”, garante Torsiano.

Fonte: Agora MS.

Incra anuncia georreferenciamento para assentamentos da Gleba Teles Pires (MT)

Quatro audiências públicas foram realizadas pelo Incra no Norte do estado de Mato Grosso. Durante as atividades, o superintendente regional do Incra, Valdir Mendes Barranco, anunciou o georrefenciamento do perímetro de todos os projetos de assentamento pertencentes à Gleba Teles Pires e suas respectivas parcelas.

“O Incra vive um momento novo, em que as aquisições e desapropriações deixam de ser prioridade absoluta e a regularização fundiária e ambiental passam a figurar como a nossa principal meta”, afirma o superintendente.

As audiências aconteceram no mês de novembro nos municípios de Nova Guarita, Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo. Os serviços serão realizados através do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com a autarquia. Com a ação, os beneficiários da reforma agrária poderão, posteriormente, requerer os títulos de domínio de suas parcelas.


“É uma forma de titular os assentados e emancipar os assentamentos mais antigos”, avalia o coordenador do Programa Terra Legal em Mato Grosso, Nelson Borges. Para início dos trabalhos terão prioridade os projetos de assentamento HIJ, União de Todos e Vale do Uru (em Terra Nova do Norte), Vale da Esperança e Serra Negra (em Nova Guarita) e ETA (em Peixoto de Azevedo).

Fonte: 24 Horas News.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em MT

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Incra obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental.

Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César Bearsi determinou a intimação do Incra e estipulou multa de pessoal ao superintendente do órgão ou qualquer servidor que “obste ao cumprimento da medida”, no valor de 10 mil reais.

A decisão foi dada a partir da ação proposta pelo Ministério Público Federal, em julho deste ano, com base em estudos sobre o desmatamento dentro de assentamentos da reforma agrária. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010, 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Comparando com a média atual de desmatamento, que é de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano, o desmatamento unicamente dentro dos assentamento corresponde a 20 anos de degradação ambiental.

Do total de assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. Desses, 117 assentamento estão localizados em Mato Grosso. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, o desmatamento seria equivalente a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação.

“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial. Os dados sobre desmatamento indicam que a grande devastação na área da Amazônia Legal tem origem em assentamentos de reforma agrária promovidos pelo Incra. Agora, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal, o Incra está obrigado por lei e por determinação judicial a regularizar a situação ambiental nos assentamentos em Mato Grosso”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Segundo a procuradora, o Incra tem que garantir a criação da reserva legal da vegetação nativa de acordo com a localização da propriedade, o bioma da região e que, de preferência, seja em uma área de reserva contínua. Porém, os dados e os estudos mostram que isso não tem sido feito nos assentamentos em Mato Grosso e nos outros Estados da região amazônica para garantir que o assentado possa exercer a sua atividade econômica.

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentou o licenciamento ambiental para projetos de assentamentos. A portaria 237 prevê como etapa inicial o licenciamento ambiental para criação de projetos de assentamento pelo Incra. Isto significa que, para que um assentamento possa ser criado, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária deve providenciar o licenciamento ambiental, justamente para que sejam mensurados os possíveis impactos ocasionados com a instalação do assentamento.

O licenciamento ambiental, a que o Incra está obrigado a obter para os assentamentos da reforma agrária, é uma autorização concedida pelo órgão ambiental para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

Ações
Em julho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação.

Das outras cinco ações apresentadas à Justiça pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra, a Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.

Fonte: 24 horas News.

Georreferenciamento, um novo modelo de mensurar áreas rurais

O georreferenciamento é um novo modelo de medição de áreas rurais, de acordo com as novas normas fixadas pelo INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Há algum tempo atrás o processo de medição de áreas rurais, e até mesmo áreas urbanas, era lento e pouco preciso. Utilizavam-se aparelhos que não davam total precisão aos profissionais da área e donos de imóveis.

Com o novo modelo fixado pelo INCRA, o georreferenciamento, aparelhos de última geração são utilizados e sua margem de erro é milimétrica. Para que todo o país refaça a medição de suas áreas de acordo com os novos padrões, o INCRA fixou prazos e muitos deles já estão se esgotando.

O preço geralmente cobrado para a execução deste tipo de serviço é acessível e muitos profissionais trabalham com o parcelamento em até 3 vezes. O prazo de entrega, que antes demorava muito, agora é rápido.

Quem deve fazer o georreferenciamento rural? Os proprietários que detêm o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.
A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A referida lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel para inclusão da propriedade no CNIR, condição esta, necessária para que se realize qualquer alteração cartorial da propriedade.

Cabe a todo produtor rural se informar e procurar se adequar a essa nova tecnologia, que trará benefícios para todos.

Fonte: Artigonal.

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

Na ação, a entidade declara que o próprio Incra reconheceu suas limitações no processo de certificação das propriedadesEntidade questiona estrutura do Incra, atual responsável pela competência, e diz que dispositivos ferem o direito à propriedade

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos que falam sobre a obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. A entidade questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Na ação, a CNA declara que o próprio Incra chegou a reconhecer suas limitações no processo de certificação das propriedades. Segundo a confederação, o instituto disse que, a partir de 2009, a certificação tornou-se uma dificuldade em muitas superintendências regionais, “tendo em vista a impossibilidade da autarquia de atender a contento a demanda da sociedade”. Em ofício, o Incra informou que até agosto deste ano havia 21.994 processos de certificação pendentes para análise.

Pela lei, a identificação é obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural. Na ação, entretanto, a CNA explica que, com base na edição do Decreto 7.620/2011, o georreferenciamento só será exigido para propriedades com menos de 500 hectares a partir de novembro de 2013. No entanto, para as propriedades que excedem essa extensão, a exigência está em vigor. A entidade argumenta ainda que, em função da demora na certificação pelo Incra, muitos proprietários acabam se valendo de “meios informais”, com a utilização de “contratos de gaveta” ou de outros subterfúgios que tornem o registro sem valor. Na avaliação da entidade, a prática vem provocando uma “instabilidade das relações fundiárias no campo”.

Para a CNA, diante do elevado número de pedidos ao Incra, foi caracterizada a completa ausência de estrutura burocrática para dar vazão aos requerimentos. A entidade alega que “o acúmulo passou a acarretar meses ou anos de demora na certificação, impedindo a efetivação de toda e qualquer operação que acarrete mudança no registro de propriedade”.

A ação diz também que, pela lei, ficou estabelecido que nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro “e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra”. Para a CNA, essas normas ferem o direito à propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Na visão da entidade, a alienação, desmembramento e remembramento “são atividades que se inserem no âmbito do direito de disposição que tem o proprietário sobre seus imóveis rurais”. Além disso, segundo o documento, as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Públicos impõem “restrições desproporcionais” ao exercício do direito, e a demora para a certificação “restringe desmesuradamente o direito fundamental à propriedade”.

A CNA também ressalta a urgência para resolução do caso e pede ao STF a concessão de medida cautelar para suspensão do efeito das normas que estão sendo impugnadas. No mérito, requer que seja julgada integralmente procedente a Adin, declarando inconstitucionais os dispositivos citados. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso no STF. A ação foi protocolada no dia 16 de outubro de 2012.

Fonte: Globo Rural.

Incra e universidades federais aprofundam cooperação para educação na Reforma Agrária

Aprofundar a cooperação entre o governo federal e as universidades públicas nas ações de educação para a Reforma Agrária. Com este objetivo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estabeleceram, em Brasília, termo de cooperação para aprofundar as parcerias entre a autarquia federal e as universidades federais nas ações de ensino e extensão para assentados da reforma agrária.

O termo foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, e o presidente da Andifes, Carlos Maneschy. Com o termo, as reitorias passam a ter papel fundamental na relação com o Incra. A medida propicia um ambiente institucional no governo e nas universidades para dar continuidade e evoluir o acesso de assentados aos espaços e conhecimentos da universidade por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

De acordo com o presidente do Incra, este é um momento significativo da evolução do trabalho feito pelas universidades em prol da reforma agrária. “A relação entre universidades com assentamentos sempre foi fruto da iniciativa de trabalhos de setores da universidade. Gostaria de destacar o papel dos acadêmicos militantes da reforma agrária nas universidades que fizeram o Pronera ser o que é hoje. Este ato representa a evolução deste trabalho, passando para uma relação mais institucional entre o Incra e as universidades públicas”.

R$ 40,5 milhões para Residência Agrária
O presidente do Incra também lançou a chamada conjunta Nº 26/2012, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O edital disponibiliza R$ 40,5 milhões para projetos de Residência Agrária. Cada universidade pode contar com até R$ 500 mil para iniciativas que apoiem a educação de beneficiários dos programas de reforma agrária ou de seus filhos no âmbito do ensino fundamental, tecnológico ou cursos de nível superior e de pós-graduação com temáticas voltadas para as questões da reforma agrária brasileira.

Para o presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), o edital é “uma oportunidade extraordinária paras universidades trabalharem projetos com qualidade voltados para inserir os assentados como protagonistas”. “Além disso, o termo assinado aqui hoje vem ao encontro do edital conjunto divulgado pelo CNPq e visa criar as condições para que estes recursos cheguem a estas comunidades com o apoio das universidades”, disse.

Pronera
O Pronera é um programa desenvolvido pelo Incra, em conjunto com movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais e instituições públicas de ensino. Desde sua criação, já atendeu cerca de 385 mil alunos, dos quais 332 pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em torno de 52 mil participaram do programa de capacitação e formação profissional de nível médio e superior para a reforma agrária. Na modalidade Residência Agrária já se formaram 400 alunos.

O Programa também capacita educadores para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Para promover o desenvolvimento sustentável, as ações do programa têm como base a diversidade cultural e socioterritorial, os processos de interação e transformação do campo, a gestão democrática e o avanço científico e tecnológico.

Fonte: MDA.

Amazonas possui cerca de 15 mil posses irregulares de terras públicas

Falta de regularização gera prejuízos aos agricultores e a economia.
Feam cobra aceleração dos programas de regularização fundiária no AM.


Posse irregular de terras públicas atinge números altos no Amazonas (Foto: Divulgação/Semmas)Existem atualmente cerca de 15 mil posses irregulares de terras públicas em áreas no Amazonas. A estimativa é do Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O órgão aponta que as irregularidades ocorrem na capital e em municípios do interior do Estado.

O coordenador estadual do Programa Terra Legal, Luiz Antônio Nascimento, explicou que a partir do cruzamento de dados do Censo Demográfico e do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível estimar que haja entre, pelo menos, 10 mil a 15 mil posses irregulares no Amazonas. “Parte dessas posses são de áreas estaduais, partes em terras federais e outras são em áreas tituladas que não cabe regularização, só é possível usucapião (quando uma pessoa adquire uma área por estar nela há muito tempo) porque trata-se de propriedade titulada”, revelou Luiz Nascimento.

Segundo o gestor, o programa tem recebido com frequência denúncias de grilagem e invasão de terras, principalmente a de terras públicas situadas no município de Iranduba, localizado a cerca de 9 km de Manaus. “Há muitos casos de invasão e comercialização de terras públicas no município de Iranduba, Presidente Figueiredo, Borba e Autazes. Temos informação dessa situação também na Zona Rural de Manaus”, contou o coordenador.

Nascimento ressaltou ainda as diferenças entre as nomenclaturas de ocupação irregular e invasão de terras. O titular do Programa Terra Legal exemplifica que ocupação irregular de terra é quando o cidadão de boa fé precisa de uma pedaço de terra, encontrando uma área desocupada e ocupando-a, passando a viver e trabalhar naquela área.

“É considerado irregular não por culpa dela, mas porque o Estado brasileiro não foi capaz de regularizar essa situação. Já o invasor de terra é aquele que encontra uma área já ocupada, que inclusive há trabalho humano nela, mas o atual ocupante não tem documentos de posse da terra. Assim ele invade a área, geralmente utilizando documentação falsa, o que chamamos também de grilagem de terras. Falsifica um documento que muitas vezes a data de expedição não está em conformidade com a data de carimbo do cartório”, esclareceu Luiz Antônio Nascimento.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faeam), Muni Lourenço, as ocupação irregular de terras públicas se concentram mais na Região Sul do Estado no que se refere às áreas federais. “Por coincidência, essa região vem despontando no crescimento da produção agropecuária do Amazonas. Entre os municípios com maiores ocorrências de posse irregulares terras, estão: Boca do Acre, onde temos maior rebanho pecuário do estado; Humaitá; Apuí e Manicoré”, citou Muni Lourenço.

Prejuízos
A ausência de regularização do uso das terras públicas tem gerado prejuízos ambientais e barreiras econômicas para os agricultores que integram o grupo sem o título definitivo da área ocupada. Em alguns casos, segundo o presidente da Feam, áreas pertencentes a unidades de conservação ambiental são utilizadas inadequadamente.

“Isso acontece, lamentavelmente, em decorrência da ausência do poder público na fiscalização de uma área que é do seu próprio patrimônio. Então, não basta o poder público criar uma reserva ambiental pelo ato de decreto do Executivo: é preciso também criar uma estrutura técnica de fiscalização. Mas como não há essa estrutura, muitas vezes, essa situação de pessoas produzindo em áreas de conservação ambiental ocorre”, enfatizou Muni Lourenço.

Na avaliação do representante da entidade, os problemas com ocupação de terras públicas é histórico na Região da Amazônia e no Amazonas. Diante disso, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária cobra a aceleração dos programas de regularização fundiária. “Através da regularização é possível propiciar segurança jurídica para os produtores rurais que, hoje, não têm o documento da sua terra e, consequentemente, têm dificuldades de acessar crédito rural. Do ponto de vista econômico, a falta de regularização é um inibidor de ampliação da atividade rural, pois o produtor que não tem a posse da terra fica receoso de ampliar a produção. Isso compromete a produção rural do Amazonas”, avaliou Muni Lourenço.

Outra consequência negativa gerada pela ausência de regularização e da limitação de acesso ao crédito rural consiste na baixa produção agropecuária do Amazonas. Por não ser autosuficiente na produção de alimentos, o especialista aponta que o Estado é obrigado a importar os produtos, resultando na elevação dos preços dos alimentos cobrados ao consumidor. “A partir do momento que o produtor não tem a situação regularizada fundiariamente, ele não consegue ter acesso aos recursos financeiros. Ainda que trabalhe com recursos próprios terá insegurança em diversificar e ampliar a produção. Com isso ficamos depende da importação de alimentos de outras regiões, que naturalmente ocasionam o encarecimento dos produtos pelos custos logísticos”, ressaltou Lourenço.

Regularização
Aproximadamente 8 mil posseiros fizeram requerimento de regularização no Amazonas. “São pessoas que estão de posse de terras públicas federais ou supostamente terra pública federal e que requereram regularização junto ao Programa Terra Legal”, disse o coordenador.

Para requerer o processo de regularização da posse da terra, o posseiro deve atender alguns especificações preconizadas pela Lei 11.952/2009, que prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.

Objetivando agilizar os processos de regularização, que levavam cerca de cinco anos, o processo de titulação foi simplificado pelo Governo Federal. Em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deverá ser concluído em 120 dias, a partir do cadastramento da posse, que tem em seguida o georreferenciamento, titulação e pós-titulação.

“A pessoa tem que ser ocupante efetivo da área, efetuar a exploração econômica dela e não pode ser beneficiário em programas de Reforma Agrária anteriormente. Fundamentalmente são essas três exigências”, informou o coordenador estadual do Terra Legal.

A regularização da ocupação, na legislação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender ainda aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural (ressalvadas as situações admitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra); ter sua principal atividade econômica baseada exploração do imóvel e não exercer cargo ou emprego público no Incra, no MDA, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terra.

Além disso, o solicitante deve ter comprovadamente ocupação anterior a dezembro de 2004 (o atual ocupante pode ter chegado depois dessa data e requerer a regularização se ele conseguir provar que a ocupação já existia na data limite, antes dele chegar). A legislação prevê que não será objeto de regularização a área rural ocupada por pessoa jurídica.

Fonte: G1.

Incra vai atuar no combate à pobreza rural

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai antecipar para julho de 2013 a meta para identificar 50 mil famílias já assentadas em condição de extrema pobreza e levar a esses assentamentos uma série de medidas do governo para reverter essa situação. Por outro lado, as 14 mil famílias que serão assentadas em projetos criados em 2011/12 já ingressarão nessa nova sistemática.

As medidas foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, em Brasília, pelo plenário do evento “Diálogos Governo-Sociedade Civil, Plano Brasil sem Miséria”, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O presidente do Incra Carlos Guedes explicou que essa nova orientação representa a entrada efetiva do Incra no Plano Brasil sem Miséria. “É o Incra se manifestando como o instituto da superação da pobreza extrema do Brasil rural”, reiterou.

Por se tratar de um conjunto de medidas integradas, ficou definido que o tema da moradia nos assentamentos ficará a cargo do programa Minha Casa, Minha Vida, o abastecimento será feito por meio do Água para Todos e as estradas pelo PAC II Infraestrutura.

Os assentamentos também terão assistência técnica diferenciada com acompanhamento qualitativo. “Vamos implementar um programa de assistência com características do Plano Brasil sem Miséria”, reiterou Guedes.

Outra meta estabelecida é a triplicação da oferta de alimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que hoje conta com apenas 15 mil famílias e agora tem como meta 45 mil famílias para a safra 2012/13.

Os assentamentos do Bolsa Verde receberão assistência diferenciada, com ênfase no extrativismo sustentável bem como os investimentos em infraestrutura, a exemplo dos assentamentos do Plano Brasil sem Miséria.

Outra meta definida prevê que as famílias acampadas, mas prestes a serem assentadas e que compõem o Cadastro Único ou o Bolsa Família serão qualificadas pelo Pronera com recursos do Pronatec.

Para dar formato a essas medidas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, orientou ao Incra que elabore uma rota de acesso a terra, com a criação de novos assentamentos onde a concentração fundiária é a causa da pobreza extrema no meio rural. O Ministro também determinou uma ação conjunta das áreas do MDA que trabalham com regularização fundiária (Secretaria de Reordenamento Agrário, Incra e Serfal) para entrarem nas regiões do Brasil Sem Miséria.

Na terça, 7, Carlos Guedes reuniu os superintendentes regionais por meio de videoconferência para repassar as novas orientações, que já estão em andamento. Guedes inaugurou, no município de Caruaru (PE), um Projeto de Assentamento nos moldes das mudanças estabelecidas.

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Emater faz diagnóstico social, econômico e ambiental de assentamentos em Tailândia

O escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Tailândia, no nordeste do estado, está está fazendo o diagnóstico social, econômico e ambiental de quase mil famílias de dois assentamentos federais: Maravilha e Vila do Moju. As ações – de reuniões, oficinas, visitas técnicas, pesquisa via questionários e georreferenciamento dos lotes – fazem parte de uma chamada pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O principal objetivo dessa parceria entre Emater e Incra é a elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDAs) e Planos de Recuperação de Assentamentos (PRAs). Os documentos, que embasam e indicam diretrizes para atuação governamental, devem ser concluídos no segundo semestre.

De acordo com observações preliminares da Emater, no assentamento Maravilha 168 famílias trabalham com fruticultura (coco, açaí, maracujá, cupuaçu e laranja), pecuária e plantio de pimenta-do-reino, feijão, arroz, mandioca e milho. Quase todas as atividades têm sentido de subsistência. “A questão do passivo ambiental ali é grave: cerca de 85% da área estão desmatados, por causa da criação de pastagens e da extração ilegal de madeira”, diz o engenheiro florestal da Emater Nilson Castro.

Já no Vale do Moju, 700 famílias vivem também da pecuária e do plantio de feijão, arroz, mandioca e milho. “Planejamos executar atividades de educação ambiental, como palestras, e desenvolver projetos de reflorestamento, via a adoção de sistemas agroflorestais”, anuncia Castro.

Fonte: Agência Pará de Notícias.

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