Publicação retrata socioeconomia alagoana em mapas

A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) lançou, nesta quarta-feira (26), o Alagoas em Mapas. A publicação traz um conjunto de mapas sobre o Estado e seus municípios, abordando diversos aspectos como demografia, caracterização territorial, indicadores socioeconômicos e infraestrutura. Elaborada pela diretoria de Geoprocessamento da Seplande, a publicação, inédita no Estado, conta com 146 mapas e dez imagens anáglifas para visualização em 3D.

Para a formatação dos mapas, foram captados dados de instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eletrobras Distribuição Alagoas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto do Meio Ambiente (IMA). O Alagoas em Mapas será distribuído em escolas das redes municipal e estadual, universidades e para representantes do executivo e legislativo do Estado e dos 102 municípios, como instrumento para nortear a criação de políticas públicas.

“Essas informações são capazes de subsidiar estudos da situação socioeconômica de Alagoas. Além da criação de políticas públicas, os dados podem servir para os gestores avaliarem e monitorarem programas, projetos e ações. O Alagoas em Mapas traz a realidade do Estado de maneira inovadora, nunca contamos com uma publicação com esse volume de informações”, declarou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, que enfatizou o trabalho de todos os técnicos envolvidos em um processo que teve duração de dez meses.

O Alagoas em Mapas está dividido em seis áreas, que trazem desde aspectos dos setores estruturais, como abastecimento de água e energia, até mapas sobre a produção agrícola, industrial e do comércio em Alagoas.

De acordo com o diretor de Geoprocessamento da Seplande, Robson Brandão, a publicação conta com as informações mais atualizadas de alguns índices como o número de matrículas no ensino fundamental em Alagoas; o total e a distribuição de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas no Estado; a frota de veículos nos municípios; o total da população urbana e a taxa da mortalidade infantil.

Metodologia
O diretor ainda fala que as tecnologias utilizadas na estruturação do banco de dados geográficos foram baseadas em softwares livres. Para elaboração dos mapas, foi utilizado como principal sistema de informações geográficas o TerraView versão 4.2.1, desenvolvido pelo Departamento de Processamento de Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DPI/INDPE).

Novo Mapa
Outra novidade da diretoria de Geoprocessamento é a atualização do mapa político-administrativo de Alagoas. O material conta com as informações mais recentes sobre as principais rodovias federais e estaduais que cortam o Estado; limites intermunicipais; população; municípios com destinação turística e cidades com ocorrência de assentamentos rurais e de etnias indígenas

A partir do mês de janeiro, o Alagoas em Mapas e o novo mapa político-administrativo do Estado estarão disponíveis para visualização através do site informacao.al.gov.br.

Fonte: Alagoas 24 Horas.

Novas regras para o georreferenciamento em Mato Grosso

A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT) complementou a portaria 367/2011, que venceria nesta quinta-feira (20.12) e exigia diversos requisitos para o georreferenciamento das propriedades rurais. A nova portaria, 182/2012, determina que todos os requisitos previstos na anterior podem ser substituídos pelas coordenadas geográficas do imóvel. A partir de agora, os produtores terão o prazo de até 31 de julho de 2013 para se adequarem às novas regras.

Pela portaria 367/2011, os produtores teriam que realizar a identificação do imóvel, a indicação do respectivo código dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a denominação e as características do imóvel, confrontações e localização e área, obtidos por memorial descritivo. Todos estes requisitos teriam que ser assinados por profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais.

“Como tais requisitos eram extremamente inviáveis, a Sefaz-MT publicou a portaria 182/2012 admitindo que todos essas exigências sejam substituídas pelas coordenadas geográficas do imóvel. Para nós foi uma importante conquista, pois facilitará o georreferenciamento para os produtores”, explica a analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas, Priscila Couto.

Além disso, na última quinta-feira (20.12) foi publicado no Diário Oficial a portaria 327/2012 que afirma que os produtores rurais deverão apresentar as coordenadas geográficas à Gerência de Informações Cadastrais da Secretaria de Estado de Fazenda, da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas (GCAD/SIOR), por intermédio da Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário.

Fonte: TopNews.

Plano Diretor de Irrigação será lançado no Rio Grande do Sul

Viabilizado pelo Ministério da Integração Nacional, o plano é um instrumento de análise e gestão estratégica em agricultura irrigada. Na mesma solenidade, serão assinados convênios para construção de barragens no estado gaúcho, com investimentos que superam R$ 37 milhões

O Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água (Piuma) do Rio Grande do Sul será lançado nesta terça-feira (18/12), às 14h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. O plano é viabilizado pelo Ministério da Integração Nacional por meio de um acordo de cooperação técnica com o governo estadual. A solenidade contará com o secretário Nacional de Irrigação do ministério, Guilherme Orair.

A proposta do plano é apoiar o estado com um instrumento de análise e gestão estratégica em agricultura irrigada. Além disso, contribuir para o desenvolvimento de um processo permanente de negociação entre as organizações públicas e as privadas dos irrigantes, com ênfase nos Comitês de Bacia Hidrográfica.

O Plano Diretor trará definições e indicadores específicos para o setor da irrigação que possibilitem o desenvolvimento da agricultura irrigada no estado. Ele também vai orientar as ações governamentais para a solução de problemas específicos e para a atração de investimentos, mantendo a estratégia de inserção da agricultura irrigada no processo de gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Sul.

Convênios
Outra ação para o setor de irrigação será a assinatura de novos convênios para estudos e projetos visando a construção das barragens de Passo da Ferraria, Rio Soturno, Rio São Sepé e Arroio Estancado. Os investimentos previstos nos convênios superam R$ 37 milhões.

Fonte: Ministério da Integração Nacional.

Incra simplifica regras para certificação de imóveis rurais

Atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou as regras para certificação de imóveis rurais. Com a publicação da Norma de Execução 105, o processo de georreferenciamento de propriedades rurais passa a ser feito por meio da simples conferência do código do imóvel e da análise da poligonal e memorial descritivo da propriedade.

Em Mato Grosso, de acordo com o Incra, existem entre 9 mil e 10 mil processos parados. A previsão da diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão é que todos esses casos sejam apreciados e finalizados num prazo de quatro meses.

De acordo com o analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, na prática o Incra alterou a regra do jogo, simplificando todo o processo de georreferenciamento, que passa a ser analisado somente pelo o memorial descritivo (impresso e assinado) e o arquivo digital que deve conter o polígono do imóvel rural (perímetro limpo). “A partir de fevereiro este processo será feito todo online, o que deve agilizar estes casos que estão parados. Alguns pontos, como falta de autenticação de documentos e falta de assinatura, que muitas vezes atrasam o processo, com a nova norma não serão mais cobrados”, explica Dutra.
O analista destaca ainda que no caso de sobreposição de áreas já cadastradas no banco de dados do Incra, os produtores precisam corrigir a pendência para conseguir a certificação.

Orientação
A Famato orienta aos produtores que procurem o Incra, verifiquem seus processos e regularizem sua situação. Além disso, conforme a nova norma, proprietários e credenciados serão responsáveis por todas as informações prestadas, inclusive por inconsistências que vierem a ser detectadas na poligonal certificada. Isso significa também que aumentará a responsabilidade dos técnicos na hora de passar as informações ao Incra. “Portanto, escolher um profissional capacitado para realizar este trabalho é muito importante”, comenta o analista.

Fonte: 24 Horas News.

Emater apresenta tecnologia para cadastramento ambiental de propriedades rurais

A Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) apresenta o programa de Sistema de Informações Geográficas e Ambientais (SIGA- Emater). A inovação tecnológica vai garantir maior agilidade ao processo de elaboração do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), que está sendo realizado nos onze municípios do entorno da Hidrelétrica de Belo Monte. A tecnologia será apresentada durante o I Workshop Sobre Cadastro Ambiental Rural na Região da Cidadania do Xingu, que acontece no município de Altamira, das 9h às 18h. A ação é desenvolvida pelo Núcleo de Geotecnologia, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR) da Emater.

O sistema que será aplicado nesse primeiro momento na região do Xingu, que é prioritária nas ações de regularização ambiental das propriedades de agricultores familiares conta com as parcerias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Programa Municípios Verdes. Até 2013 a Emater, deve realizar 19.643 CAR em propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. O processo que é feito gratuitamente acontece por meio de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O SIGA, que está em fase de testes, deve ser ajustado de acordo com as necessidades junto à Sema.

Com o SIGA, a equipe técnica em campo vai conseguir acumular informações das propriedades rurais visitadas em um banco de dados, que permite ser trabalhado com o sistema off line nos municípios que apresentam dificuldades de acesso à internet. As informações que serão geradas já obedecem as novas regras do Código Florestal Brasileiro. Os dados serão inseridos no Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Sinlam).

Iniciado no último mês de março, as ações do CAR na região do Xingu precisam ser readequadas devido o momento que vive a região, para tanto um plano de ações será traçado. Os critérios e a forma de execução das atividades obedecerão a Matriz de Processos e Resultados (MPR), que será desenvolvido de forma participativa com os técnicos da Emater nos municípios envolvidos. A elaboração do CAR também ajuda a combater o desmatamento nas propriedades rurais. “O sistema também vai permitir acompanhar, identificar e quantificar a produção dos técnicos em campo”, disse Jamerson Vianna, geógrafo da Emater.

Fonte: Agência Pará de Notícias.

Incra reduz burocracia para certificar georeferenciamento de imóveis rurais

Atendendo a um pedido do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , a direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) alterou as regras para a certificação de georreferenciamento, exigida a todas as propriedades rurais com área superior a 500 ha. A Norma de Execução 105, publicada no Diário Oficial da União, reduz a quantidade de documentos pedida aos proprietários e disciplina a análise dos processos por parte do Incra, o que reduz bastante o tempo de tramitação e facilita a emissão do certificado.

“É uma grande vitória dos produtores rurais . Vamos ganhar em agilidade, tempo e, principalmente, resolver uma série de pendências de processos que estão parados ou levam anos para serem resolvidos. Esse é mais um gol de placa do INCRA e do governo da presidenta Dilma”, comemorou Delcídio.
Alteração vai reduzir bastante o tempo de tramitação e facilitar a emissão do certificado - Divulgação
Para conseguir a edição das novas normas de certificação, o senador fez gestões junto a Superintendência do INCRA em Mato Grosso do Sul e também conversou com a direção nacional da instituição.

“Quero parabenizar o empenho da equipe do superintendente regional em Campo Grande, Celso Cestari, e de seu substituto, Celso Menezes, além do trabalho do diretor nacional de Ordenamento Fundiário, Richard Torsiano, que foram fundamentais nesse processo”, ressaltou Delcídio.

De acordo com Torsiano, antes das novas normas existiam exigências em demasia, que acabavam atrasando ou mesmo emperrando a certificação. “Os funcionários do INCRA faziam um trabalho que, na verdade, compete aos cartórios. Agora não, tudo ficou mais fácil e rápido”, garante.

Segundo Torsiano, responsável pela edição dos novos critérios de certificação, a Norma 105 coloca o INCRA para fazer estritamente aquilo que lhe cabe fazer.

“Nossos funcionários terão que conferir apenas o levantamento topográfico da propriedade para checar se os limites do imóvel que está sendo georreferenciado não se sobrepõem aos das propriedades vizinhas,além de verificar se o memorial descritivo atende a normativa”, explica.

Para se ter uma ideia da abrangência da medida, desde 2003, quando a certificação passou a ser exigida, deram entrada na Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, 14.880 pedidos de georreferenciamento. Até agora, 7.230 foram emitidos. Dos outros 7.650 processos, 4.400 possuem problemas de sobreposição e 3.250 já foram pré-certificados, e , com as novas normas, poderão ser resolvidos rapidamente.

“Nossa expectativa é de que , no prazo máximo de três meses, esses 3.250 processos devem ser analisados, podendo ou não ser certificados, desde que atendam os demais critérios da nova norma. Os outros 4.400 , devido a sobreposição, deverão passar por correções pelo técnicos responsáveis”, explica Celso Menezes, superintende regional substituto.

O diretor Richard Torsiano diz que o processo de certificação de georreferenciamento ganhará ainda mais agilidade a curto prazo.

“A partir de fevereiro do ano que vem as certificações poderão ser emitidas via Internet. O profissional que fizer o levantamento topográfico da propriedade submeterá o trabalho a um programa que disponibilizaremos na rede mundial de computadores. A partir daí , a análise dos processos será ainda mais rápida e a emissão dos certificados também”, garante Torsiano.

Fonte: Agora MS.

Fibria apresenta pesquisa em geotecnologia para monitoramento de áreas de conservação

A área de Cadastro e Geoprocessamento da Fibria, em parceria com a área de Meio Ambiente Florestal, vem aperfeiçoando seus estudos e pesquisas em monitoramento de suas áreas. Prova disso é o artigo sobre o Monitoramento multitemporal em áreas de conservação – Estudo de Caso: Projeto Major Vicente, apresentado no 4° Simpósio de Geotecnologias no Pantanal – GeoPantanal, no final de outubro em Bonito/MS.

O objetivo do congresso foi promover o encontro de profissionais das comunidades acadêmico-científicas e de estudantes interessados no uso de geotecnologias para estudos no Pantanal, incluindo-se a regiões do entorno delimitadas pela bacia do alto rio Paraguai.

O evento também abriu a oportunidade para trabalhos de desenvolvimento metodológico que, de alguma forma, possam ser aplicados ao Pantanal. Neste âmbito, a Fibria colaborou com o artigo em painel, exemplificando como é realizado o monitoramento de suas áreas de conservação, incluindo Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reservas Legais – RLs. O artigo foi elaborado por Dennis Bernardi, Renato Cipriano Rocha e Fabio Henrique de Almeida, todos da Fibria, sendo apresentado pelo último, que é analista de Sistemas de Informações Geográficas em Três Lagoas.

Para o analista, o congresso foi uma oportunidade de divulgar e discutir informações entre os níveis de conhecimento prático e de pesquisa básica, visando a sustentabilidade. “A aproximação de empresas privadas, como a Fibria, no meio acadêmico-científico proporciona a oportunidade de absorção de novas geotecnologias para nosso negócio e vem reafirmar que estamos no caminho correto no monitoramento de nossas áreas”, disse Fabio.

O palestrante doutor Edson Luís Piroli (UNESP) destacou em sua apresentação a importância das imagens de alta resolução espacial para o mapeamento da dinâmica do uso da terra e enfatizou que a tendência do Governo é direcionar-se ao uso de tais imagens para gestão de recursos em geral. “Como Fibria, isso nos deixa bastante satisfeitos, pois estamos em constante melhorias no que diz respeito a imagens de alta resolução e suas aplicações”, completou Fabio.

Geotecnologia para a sustentabilidade
O presidente do Comitê Técnico-científico do 4º GeoPantanal, João dos Santos Vila da Silva, da Embrapa Informática Agropecuária, afirmou que a participação das empresas no evento é importante, pois podem divulgar suas atividades, tanto na pesquisa científica e responsabilidade ambiental, quanto na exposição dos seus produtos para a sociedade. “É através da visão das empresas que, em grande parte, compreendemos a viabilidade econômica dos projetos. A Fibria, no MS, cuja atividade econômica é associada ao reflorestamento em crescente expansão no Estado, tem a possibilidade de contribuir com a recuperação de áreas degradadas na região e, ao mesmo tempo, mostrar a preocupação com a sustentabilidade e o meio ambiente, cujo acompanhamento e monitoramento podem ser efetuados por meio do uso de geotecnologia.”

Simpósio
O 4º GeoPantanal foi organizado pela Embrapa Informática Agropecuária, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A Fibria já foi convidada para participar da próxima edição do GeoPantanal, que será realizado em Rondonópolis/MT em 2014.

Sobre a Fibria
Líder mundial na produção de celulose de eucalipto, a Fibria possui capacidade produtiva de 5,25 milhões de toneladas anuais de celulose, com fábricas localizadas em Três Lagoas (MS), Aracruz (ES), Jacareí (SP) e Eunápolis (BA), onde mantém a Veracel em joint venture com a Stora Enso. Em sociedade com a Cenibra, opera o único porto brasileiro especializado em embarque de celulose, Portocel (Aracruz, ES). Com uma operação integralmente baseada em plantios florestais renováveis localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Bahia, a Fibria trabalha com uma base florestal total de 958 mil hectares, dos quais 336 mil são destinados à conservação ambiental. Em outubro de 2012, a companhia firmou aliança estratégia com a norte-americana Ensyn para investir no segmento de combustíveis renováveis a partir de madeira e biomassa.

Fonte: Jornal Dia Dia.

CNA e Ministério do Meio Ambiente vão atuar em parceria

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

“Precisamos destravar processos na área ambiental para assegurar o aumento da produtividade e da produção em 27% do território nacional, mantendo a preservação ambiental de 61%”, afirmou a senadora Kátia Abreu. No encontro, a ministra determinou a seus auxiliares que sejam reavaliados os processos de licenciamento ambiental, com o objetivo de modernizá-los e de torná-los mais céleres.

A presidente da CNA lembrou que o processo de licenciamento ambiental para construção de um porto no Brasil demora até cinco anos para ser concluído. “Enquanto os empresários brasileiros bloqueiam investimentos esperando por uma licença ambiental, os chineses precisaram de apenas dois anos para construir o maior porto do mundo, interligando um arquipélago”, afirmou. Lembrou que outros setores também enfrentam problemas para conseguir licenças ambientais.

Outro tema tratado na reunião foi a contribuição da CNA no processo de captação de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, criado com o novo Código Ambiental. Esses dados, segundo a presidente da CNA, podem ser incluídos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

Lançada em abril deste ano, a PGA é outra parceria da CNA com o Governo. Nesse trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o objetivo é reunir, eletronicamente, informações sobre a pecuária de corte, garantindo confiabilidade ao sistema. “A inclusão de dados na PGA pode ser ampliada para outros produtos e serviços, sempre com foco na redução da burocracia que inferniza a vida do produtor brasileiro”, afirmou.

A ministra Izabella Teixeira avaliou a proposta como positiva e lembrou que o objetivo do Governo federal é unificar a base de dados da área ambiental. “A intenção do Governo é ter a maior transparência possível na área ambiental”, afirmou a ministra, ao destacar a importância de conhecer a visão da CNA sobre o agronegócio brasileiro. “Essa iniciativa vai mostrar um Brasil unificado, confiável, onde não existem duas informações conflitantes”, completou a presidente da CNA.

Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar para alavancar setores produtivos poucos explorados no Brasil, apesar do grande potencial. Silvicultura e aquicultura são dois desses segmentos. Apesar de ter 12% da água doce do mundo, o Brasil produz, atualmente, apenas 1,2 milhão de toneladas de pescado. Segundo a senadora Kátia Abreu, a produção de madeira também não atende ao consumo interno. Por ano, 250 mil hectares de florestas plantadas estão disponíveis para corte, enquanto a demanda é de 650 mil hectares.

Tambaqui
A ministra Izabella Teixeira garantiu à senadora Kátia Abreu que o Governo vai rever a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui, apesar da sua grande aceitação comercial. Também será avaliada a situação do lago do Parque do Lajeado, no Tocantins, onde a criação de peixes é autorizada em área equivalente a apenas 1,5% da lâmina d´água.

Fonte: AgroNotícias.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em MT

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Incra obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental.

Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César Bearsi determinou a intimação do Incra e estipulou multa de pessoal ao superintendente do órgão ou qualquer servidor que “obste ao cumprimento da medida”, no valor de 10 mil reais.

A decisão foi dada a partir da ação proposta pelo Ministério Público Federal, em julho deste ano, com base em estudos sobre o desmatamento dentro de assentamentos da reforma agrária. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010, 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Comparando com a média atual de desmatamento, que é de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano, o desmatamento unicamente dentro dos assentamento corresponde a 20 anos de degradação ambiental.

Do total de assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. Desses, 117 assentamento estão localizados em Mato Grosso. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, o desmatamento seria equivalente a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação.

“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial. Os dados sobre desmatamento indicam que a grande devastação na área da Amazônia Legal tem origem em assentamentos de reforma agrária promovidos pelo Incra. Agora, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal, o Incra está obrigado por lei e por determinação judicial a regularizar a situação ambiental nos assentamentos em Mato Grosso”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Segundo a procuradora, o Incra tem que garantir a criação da reserva legal da vegetação nativa de acordo com a localização da propriedade, o bioma da região e que, de preferência, seja em uma área de reserva contínua. Porém, os dados e os estudos mostram que isso não tem sido feito nos assentamentos em Mato Grosso e nos outros Estados da região amazônica para garantir que o assentado possa exercer a sua atividade econômica.

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentou o licenciamento ambiental para projetos de assentamentos. A portaria 237 prevê como etapa inicial o licenciamento ambiental para criação de projetos de assentamento pelo Incra. Isto significa que, para que um assentamento possa ser criado, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária deve providenciar o licenciamento ambiental, justamente para que sejam mensurados os possíveis impactos ocasionados com a instalação do assentamento.

O licenciamento ambiental, a que o Incra está obrigado a obter para os assentamentos da reforma agrária, é uma autorização concedida pelo órgão ambiental para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

Ações
Em julho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação.

Das outras cinco ações apresentadas à Justiça pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra, a Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.

Fonte: 24 horas News.

Uma solução para desburocratização do georreferenciamento em 30 dias

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se, em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Guedes, para tratar do impasse envolvendo o georreferenciamento de propriedades rurais. Ela lembrou que a demora na obtenção do certificado prejudica os produtores rurais de todo o País, impedindo a transferência, doação, desmembramento e remembramento dos imóveis rurais.

“A burocracia do Estado não pode cercear um direito individual”, afirmou a presidente da CNA ao alertar, mais uma vez, para o problema e cobrar soluções. Na reunião, Guedes afirmou que apresentará uma solução para desburocratização do processo de certificação num prazo de 30 dias. Uma das alternativas é modificar os processos, tornando-os automáticos. Essas modificações serão apresentadas numa reunião, a ser realizada na CNA, ainda sem data definida.

De acordo com a senadora Kátia Abreu, o INCRA recebeu, em todo o País, 29 mil pedidos de certificação de propriedades, sendo que, desse total, 19 mil nem começaram a ser analisados. Em muitas unidades, falta pessoal especializado para realizar o trabalho. “O Incra está trabalhando como um cartório, mas não consegue fazer essa estrutura funcionar”, afirmou. “O processo é burocrático e falta pessoal para avaliar os pedidos”, comentou.

A reunião de hoje com o presidente do INCRA é mais uma tentativa da CNA de tornar mais ágil o processo de certificação. Na semana passada, a CNA já havia impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a obrigação da certificação, que tem implicações diretas nos municípios. O assunto também foi tema de reunião da presidente da CNA com o Advogado-Geral da União, ministro Luis Adams.

O processo de certificação das propriedades rurais está previsto na Lei 10.267/2001, regulamentado por um Decreto 4.449/2002. Na época da regulamentação, o Governo federal estabeleceu um cronograma para o georreferenciamento. Numa primeira etapa, a regra valia apenas para as propriedades com área superior a 5 mil hectares. Hoje a regra vale para todas as propriedades com mais de 500 hectares.

Fonte: Cenário MT.

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