CNA e Ministério do Meio Ambiente vão atuar em parceria

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

“Precisamos destravar processos na área ambiental para assegurar o aumento da produtividade e da produção em 27% do território nacional, mantendo a preservação ambiental de 61%”, afirmou a senadora Kátia Abreu. No encontro, a ministra determinou a seus auxiliares que sejam reavaliados os processos de licenciamento ambiental, com o objetivo de modernizá-los e de torná-los mais céleres.

A presidente da CNA lembrou que o processo de licenciamento ambiental para construção de um porto no Brasil demora até cinco anos para ser concluído. “Enquanto os empresários brasileiros bloqueiam investimentos esperando por uma licença ambiental, os chineses precisaram de apenas dois anos para construir o maior porto do mundo, interligando um arquipélago”, afirmou. Lembrou que outros setores também enfrentam problemas para conseguir licenças ambientais.

Outro tema tratado na reunião foi a contribuição da CNA no processo de captação de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, criado com o novo Código Ambiental. Esses dados, segundo a presidente da CNA, podem ser incluídos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

Lançada em abril deste ano, a PGA é outra parceria da CNA com o Governo. Nesse trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o objetivo é reunir, eletronicamente, informações sobre a pecuária de corte, garantindo confiabilidade ao sistema. “A inclusão de dados na PGA pode ser ampliada para outros produtos e serviços, sempre com foco na redução da burocracia que inferniza a vida do produtor brasileiro”, afirmou.

A ministra Izabella Teixeira avaliou a proposta como positiva e lembrou que o objetivo do Governo federal é unificar a base de dados da área ambiental. “A intenção do Governo é ter a maior transparência possível na área ambiental”, afirmou a ministra, ao destacar a importância de conhecer a visão da CNA sobre o agronegócio brasileiro. “Essa iniciativa vai mostrar um Brasil unificado, confiável, onde não existem duas informações conflitantes”, completou a presidente da CNA.

Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar para alavancar setores produtivos poucos explorados no Brasil, apesar do grande potencial. Silvicultura e aquicultura são dois desses segmentos. Apesar de ter 12% da água doce do mundo, o Brasil produz, atualmente, apenas 1,2 milhão de toneladas de pescado. Segundo a senadora Kátia Abreu, a produção de madeira também não atende ao consumo interno. Por ano, 250 mil hectares de florestas plantadas estão disponíveis para corte, enquanto a demanda é de 650 mil hectares.

Tambaqui
A ministra Izabella Teixeira garantiu à senadora Kátia Abreu que o Governo vai rever a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui, apesar da sua grande aceitação comercial. Também será avaliada a situação do lago do Parque do Lajeado, no Tocantins, onde a criação de peixes é autorizada em área equivalente a apenas 1,5% da lâmina d´água.

Fonte: AgroNotícias.

Ministério autoriza compra de imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural

A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir.

O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os produtores terão que aderir ao CAR.

Com o contrato assinado pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.

“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.

Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro”.

A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país.

De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma informação segura”, explicou.

Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.

Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.

Fonte: Agência Brasil.

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

Na ação, a entidade declara que o próprio Incra reconheceu suas limitações no processo de certificação das propriedadesEntidade questiona estrutura do Incra, atual responsável pela competência, e diz que dispositivos ferem o direito à propriedade

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos que falam sobre a obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. A entidade questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Na ação, a CNA declara que o próprio Incra chegou a reconhecer suas limitações no processo de certificação das propriedades. Segundo a confederação, o instituto disse que, a partir de 2009, a certificação tornou-se uma dificuldade em muitas superintendências regionais, “tendo em vista a impossibilidade da autarquia de atender a contento a demanda da sociedade”. Em ofício, o Incra informou que até agosto deste ano havia 21.994 processos de certificação pendentes para análise.

Pela lei, a identificação é obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural. Na ação, entretanto, a CNA explica que, com base na edição do Decreto 7.620/2011, o georreferenciamento só será exigido para propriedades com menos de 500 hectares a partir de novembro de 2013. No entanto, para as propriedades que excedem essa extensão, a exigência está em vigor. A entidade argumenta ainda que, em função da demora na certificação pelo Incra, muitos proprietários acabam se valendo de “meios informais”, com a utilização de “contratos de gaveta” ou de outros subterfúgios que tornem o registro sem valor. Na avaliação da entidade, a prática vem provocando uma “instabilidade das relações fundiárias no campo”.

Para a CNA, diante do elevado número de pedidos ao Incra, foi caracterizada a completa ausência de estrutura burocrática para dar vazão aos requerimentos. A entidade alega que “o acúmulo passou a acarretar meses ou anos de demora na certificação, impedindo a efetivação de toda e qualquer operação que acarrete mudança no registro de propriedade”.

A ação diz também que, pela lei, ficou estabelecido que nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro “e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra”. Para a CNA, essas normas ferem o direito à propriedade, previsto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Na visão da entidade, a alienação, desmembramento e remembramento “são atividades que se inserem no âmbito do direito de disposição que tem o proprietário sobre seus imóveis rurais”. Além disso, segundo o documento, as normas estabelecidas no artigo 176 da Lei dos Registros Públicos impõem “restrições desproporcionais” ao exercício do direito, e a demora para a certificação “restringe desmesuradamente o direito fundamental à propriedade”.

A CNA também ressalta a urgência para resolução do caso e pede ao STF a concessão de medida cautelar para suspensão do efeito das normas que estão sendo impugnadas. No mérito, requer que seja julgada integralmente procedente a Adin, declarando inconstitucionais os dispositivos citados. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso no STF. A ação foi protocolada no dia 16 de outubro de 2012.

Fonte: Globo Rural.

Governo de RO firma parceria com Incra para georreferenciamento

O acordo é parte do programa Terra Legal que beneficia cerca de 820 famílias moradoras dos assentamentos emancipados, com mais de dez anos.

Foi assinado na tarde desta terça-feira (9), no escritório de Gerenciamento de Projetos, o termo de parceria entre o Governo da Cooperação, através da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização de georreferenciamento de lotes rurais nos Projetos de Assentamentos (PAs) Machadinho e Bom Principio.

O acordo é parte do programa Terra Legal que beneficia cerca de 820 famílias moradoras dos assentamentos emancipados, com mais de dez anos. De acordo com o governador Confúcio Moura, o Terra Legal busca proporcionar segurança jurídica às famílias assentadas garantindo o desenvolvimento econômico do Estado através da elevação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Doações
Ainda durante a tarde, foi feita a doação de títulos para o projeto de assentamento Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, que beneficiará 200 famílias através da regularização realizada pelo Incra. As famílias que aguardam este processo há mais de 12 anos, receberão em um prazo de seis meses seus documentos e títulos de posse definitivos.

“Com esse documento de propriedade o pequeno agricultor pode melhorar as condições de trabalho através de carta de crédito junto as instituições de fomento econômico, e assim, investir na ampliação de sua lavoura e em tecnologia”, explica Edinéia Gusmão, coordenadora de Regularização Fundiária.

Fonte: tudorondonia.com.

Amazonas possui cerca de 15 mil posses irregulares de terras públicas

Falta de regularização gera prejuízos aos agricultores e a economia.
Feam cobra aceleração dos programas de regularização fundiária no AM.


Posse irregular de terras públicas atinge números altos no Amazonas (Foto: Divulgação/Semmas)Existem atualmente cerca de 15 mil posses irregulares de terras públicas em áreas no Amazonas. A estimativa é do Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O órgão aponta que as irregularidades ocorrem na capital e em municípios do interior do Estado.

O coordenador estadual do Programa Terra Legal, Luiz Antônio Nascimento, explicou que a partir do cruzamento de dados do Censo Demográfico e do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível estimar que haja entre, pelo menos, 10 mil a 15 mil posses irregulares no Amazonas. “Parte dessas posses são de áreas estaduais, partes em terras federais e outras são em áreas tituladas que não cabe regularização, só é possível usucapião (quando uma pessoa adquire uma área por estar nela há muito tempo) porque trata-se de propriedade titulada”, revelou Luiz Nascimento.

Segundo o gestor, o programa tem recebido com frequência denúncias de grilagem e invasão de terras, principalmente a de terras públicas situadas no município de Iranduba, localizado a cerca de 9 km de Manaus. “Há muitos casos de invasão e comercialização de terras públicas no município de Iranduba, Presidente Figueiredo, Borba e Autazes. Temos informação dessa situação também na Zona Rural de Manaus”, contou o coordenador.

Nascimento ressaltou ainda as diferenças entre as nomenclaturas de ocupação irregular e invasão de terras. O titular do Programa Terra Legal exemplifica que ocupação irregular de terra é quando o cidadão de boa fé precisa de uma pedaço de terra, encontrando uma área desocupada e ocupando-a, passando a viver e trabalhar naquela área.

“É considerado irregular não por culpa dela, mas porque o Estado brasileiro não foi capaz de regularizar essa situação. Já o invasor de terra é aquele que encontra uma área já ocupada, que inclusive há trabalho humano nela, mas o atual ocupante não tem documentos de posse da terra. Assim ele invade a área, geralmente utilizando documentação falsa, o que chamamos também de grilagem de terras. Falsifica um documento que muitas vezes a data de expedição não está em conformidade com a data de carimbo do cartório”, esclareceu Luiz Antônio Nascimento.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faeam), Muni Lourenço, as ocupação irregular de terras públicas se concentram mais na Região Sul do Estado no que se refere às áreas federais. “Por coincidência, essa região vem despontando no crescimento da produção agropecuária do Amazonas. Entre os municípios com maiores ocorrências de posse irregulares terras, estão: Boca do Acre, onde temos maior rebanho pecuário do estado; Humaitá; Apuí e Manicoré”, citou Muni Lourenço.

Prejuízos
A ausência de regularização do uso das terras públicas tem gerado prejuízos ambientais e barreiras econômicas para os agricultores que integram o grupo sem o título definitivo da área ocupada. Em alguns casos, segundo o presidente da Feam, áreas pertencentes a unidades de conservação ambiental são utilizadas inadequadamente.

“Isso acontece, lamentavelmente, em decorrência da ausência do poder público na fiscalização de uma área que é do seu próprio patrimônio. Então, não basta o poder público criar uma reserva ambiental pelo ato de decreto do Executivo: é preciso também criar uma estrutura técnica de fiscalização. Mas como não há essa estrutura, muitas vezes, essa situação de pessoas produzindo em áreas de conservação ambiental ocorre”, enfatizou Muni Lourenço.

Na avaliação do representante da entidade, os problemas com ocupação de terras públicas é histórico na Região da Amazônia e no Amazonas. Diante disso, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária cobra a aceleração dos programas de regularização fundiária. “Através da regularização é possível propiciar segurança jurídica para os produtores rurais que, hoje, não têm o documento da sua terra e, consequentemente, têm dificuldades de acessar crédito rural. Do ponto de vista econômico, a falta de regularização é um inibidor de ampliação da atividade rural, pois o produtor que não tem a posse da terra fica receoso de ampliar a produção. Isso compromete a produção rural do Amazonas”, avaliou Muni Lourenço.

Outra consequência negativa gerada pela ausência de regularização e da limitação de acesso ao crédito rural consiste na baixa produção agropecuária do Amazonas. Por não ser autosuficiente na produção de alimentos, o especialista aponta que o Estado é obrigado a importar os produtos, resultando na elevação dos preços dos alimentos cobrados ao consumidor. “A partir do momento que o produtor não tem a situação regularizada fundiariamente, ele não consegue ter acesso aos recursos financeiros. Ainda que trabalhe com recursos próprios terá insegurança em diversificar e ampliar a produção. Com isso ficamos depende da importação de alimentos de outras regiões, que naturalmente ocasionam o encarecimento dos produtos pelos custos logísticos”, ressaltou Lourenço.

Regularização
Aproximadamente 8 mil posseiros fizeram requerimento de regularização no Amazonas. “São pessoas que estão de posse de terras públicas federais ou supostamente terra pública federal e que requereram regularização junto ao Programa Terra Legal”, disse o coordenador.

Para requerer o processo de regularização da posse da terra, o posseiro deve atender alguns especificações preconizadas pela Lei 11.952/2009, que prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas.

Objetivando agilizar os processos de regularização, que levavam cerca de cinco anos, o processo de titulação foi simplificado pelo Governo Federal. Em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deverá ser concluído em 120 dias, a partir do cadastramento da posse, que tem em seguida o georreferenciamento, titulação e pós-titulação.

“A pessoa tem que ser ocupante efetivo da área, efetuar a exploração econômica dela e não pode ser beneficiário em programas de Reforma Agrária anteriormente. Fundamentalmente são essas três exigências”, informou o coordenador estadual do Terra Legal.

A regularização da ocupação, na legislação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender ainda aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural (ressalvadas as situações admitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra); ter sua principal atividade econômica baseada exploração do imóvel e não exercer cargo ou emprego público no Incra, no MDA, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terra.

Além disso, o solicitante deve ter comprovadamente ocupação anterior a dezembro de 2004 (o atual ocupante pode ter chegado depois dessa data e requerer a regularização se ele conseguir provar que a ocupação já existia na data limite, antes dele chegar). A legislação prevê que não será objeto de regularização a área rural ocupada por pessoa jurídica.

Fonte: G1.

Manter a qualidade para garantir produtividade é a chave da silvicultura

Sistemas integrados de produção florestal foi o tema da palestra do técnico da Embrapa Florestas, Vanderley Porfírio da Silva, no quarto dia do 4º Congresso Florestal Paranaense, em Curitiba (PR). Além de ser uma forma de estender a produção florestal comercial, estudos realizados pela Embrapa comprovam que a presença de árvores no campo é benéfica para a pecuária e agricultura. “Proteger a plantação de geadas, enriquecimento do solo, favorecimento de uma melhor distribuição de adubo natural e conforto térmico para os animais são algumas das vantagens que a floresta propicia”, observa Silva. O sistema funciona também como uma garantia de alternativa de renda em casos de perda da lavoura ou do gado, tornando a estratégia de negócio mais resiliente.

Mesmo em fazendas onde a floresta não é a principal atividade o controle de qualidade é fundamental para garantir a produtividade. “Não adianta utilizar um bom material genético, que é caro, e não seguir as recomendações técnicas. É necessário ter um planejamento e cumprir todas as metas”, adverte Robson Minatel, responsável pela qualidade florestal da Klabin. A empresa atua com estratégias para o melhoramento tecnológico e desenvolvimento técnico-operacional para aumentar a qualidade e monitorar os procedimentos próprios e das terceirizadas.

Um manual de silvicultura contendo normas técnicas foi a saída encontrada pela Klabin para padronizar as operações, de acordo com as condições consideradas ideais pela empresa. “Fazemos o controle pré e pós com rigorosos e detalhados sistemas de verificação baseados em cinco pilares: social, ambiental, segurança, tecnologia e operacional”, explica Minatel. O resultado dessa ação contabilizado até agora foi a redução em 10% do consumo de glifosato, ganhos operacionais de 20%, menor índice de retrabalho e aumento do controle de ervas daninhas.

A silvicultura de precisão, por sua vez, é uma tecnologia que promete ganhar o campo e já está tomando corpo no desenvolvimento de equipamentos capazes de realizar todo tipo de medição, aferição e controle com precisão. A empresa Arvus produz, de acordo com as necessidades dos clientes, sensores e controladores que garantem qualidade na operação em campo. “Temos equipamentos que auxiliam no preparo da terra, no plantio, no trato, na colheita e na logística. Conseguimos, por exemplo, controlar a quantidade de fertilizante utilizado em determinada área”, enumera Claudia Wesselka Garcia, coordenadora de operações florestais da empresa.

Os equipamentos enviam informação e também são capazes de receber e registrar dados, que posteriormente serão administradas pelos gestores. “O georreferenciamento permite verificar com exatidão áreas que registrem eventuais não conformidades, facilitando a correção do problema”, ressalta Claudia. Por enquanto, as operações nas quais a silvicultura de precisão está mais presente são a adubação e o preparo do solo, que são justamente as mais caras por consumirem muitos insumos. “Muitas empresas de norte a sul do país já estão adotando essa tecnologia”, garante.

Evento
O 4º Congresso Florestal Paranaense terminou dia 14 com três visitas técnicas de campo para que os participantes conheçam na prática as atividades ligadas à cadeia de floresta plantada: uma área de plantio da Arauco, em Cerro Azul (PR), as fábricas de móveis Artefama e Nasa, em São Bento do Sul (SC), e áreas de conservação na serra da Graciosa (PR).

O evento é uma promoção da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE), Associação Paranaense de Engenheiros Florestais (APEF), Embrapa Florestas e cursos de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Unicentro (Irati) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).O evento conta com patrocínio das empresas Arauco, Berneck, Remasa, Klabin, Pesa, Itaipu Binacional, Pöyry Silviconsult e Valor Florestal, além do Conselho Regional de Engenharia (CREA-PR), Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), CNPQ, BRDE, Copel, Fundação Araucária e Sindimadeira.

Fonte: Expresso MT.

Mudam as prioridades do Incra

Incra quer elevar produção agrícola em assentamentos

Dois meses após assumir a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes começa a colocar em prática um plano para modificar a atuação da autarquia, dando mais ênfase à produção de alimentos pelos assentados. Com respaldo da presidente Dilma Rousseff, o Incra vai deixar as aquisições de terras em segundo plano e concentrar seu papel na regularização fundiária no Nordeste para combater a extrema pobreza. A pedido de Dilma, o Incra ampliará a assistência técnica aos produtores assentados, para que possam gerar renda.

Até agora visto somente como um provedor de terras e um “braço operacional” de movimentos sociais, o Incra vai se dedicar à melhoria da qualidade de vida dos assentados. “Nós vamos continuar assentando, mas nossa prioridade será assentar com qualidade e não apenas bater recordes em número de assentamentos”, disse Guedes.

Dois meses depois de assumir a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o economista gaúcho Carlos Guedes de Guedes começa a colocar em prática um plano para modificar profundamente a atuação da autarquia, com mais ênfase no aumento da produção de alimentos dos assentados.

Até então visto como somente um provedor de terras e um “braço operacional” das reivindicações dos movimentos sociais, o Incra planeja se concentrar na melhoria da qualidade de vida dos assentados por meio do aumento da renda proveniente da produção rural.

“Vamos continuar assentando, mas nossa prioridade é fazer isso com qualidade e não apenas bater recordes em números de assentados. Em décadas passadas, o Incra se consolidou como um espaço de resposta às demandas que os movimentos sociais apresentavam com muita contundência”, disse Guedes.

“Nessa época, governos colocavam recursos para atender às demandas recebidas dos movimentos. Já a partir do governo do presidente Lula a dinâmica mudou. Nós temos programas de educação, moradia, política de infraestrutura para o campo”, explicou.

Com respaldo da presidente Dilma Rousseff, o Incra vai deixar as aquisições de terras em segundo plano e concentrar sua atuação na regularização fundiária do Nordeste. Na região, 59.719 imóveis foram regularizados em 2010 e 49.274 em 2011. A pedido de Dilma, o Incra dará mais assistência técnica aos produtores assentados para que eles possam ter renda.

“Dilma está confiante em mostrar para o Brasil que os assentamentos são uma oportunidade de geração de renda e qualidade de vida das famílias. Ela quer que o Incra se aproxime do conjunto de programas do governo. Precisamos criar condições para que os principais programas governamentais cheguem nos assentamentos seja na área social, como o Brasil Carinhoso, como na infraestrutura, como o Minha Casa, Minha Vida”.

A expectativa da autarquia é reduzir a pobreza, principalmente no Nordeste, com a venda de excedentes de produção. Atualmente, 15 mil famílias já vendem as sobras de sua produção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A intenção do Incra, de acordo com Guedes, é triplicar esse número até o fim desta safra.

“Para superar a pobreza extrema, identificamos que deve haver o acesso à terra e aumento da renda. Em geral, a concentração de terras gera pobreza extrema. Das 50 mil famílias que o Ministério do Desenvolvimento Agrário apoia no Brasil Sem Miséria a maior parte está no Nordeste, onde se concentra 66% da pobreza rural no país. Por isso, a ênfase da nossa atuação será no Nordeste”.

Ao contrário da agricultura extensiva, os principais produtos produzidos por assentados são os alimentos consumidos pela população, como feijão, milho, novilhos, galinha caipira, queijo, mandioca e leite. Em 2006, de acordo com o censo agropecuário do IBGE, 10% da mandioca produzida no país era oriunda de assentamentos e 9% do arroz tinha a mesma fonte.

Para levar adiante o plano, o Incra mais do que duplicou seu orçamento para assistência técnica. Somente em 2012, a verba para a área é de R$ 245 milhões, atendendo 250 mil famílias. Em 2011 esse valor foi de R$ 110 milhões. O orçamento total da autarquia para 2012 é de R$ 1,8 bilhão. Já o orçamento para obtenção de terras sofreu retração de 11,8%. Em 2011, foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras, por meio de desapropriações e compra de imóveis rurais. Neste ano foram direcionados R$ 700 milhões a aquisições.

“Obviamente estamos em um processo de atualização da visão da reforma agrária no Brasil que passa fundamentalmente em um olhar mais cuidadoso e mais aprofundado sobre a qualidade dos assentamentos”, disse.

Para se concentrar nesta tarefa, a autarquia passou a delegar responsabilidades para outros órgãos. “Até pouco tempo, construíamos estradas, casas, levávamos luz, água e nos preocupávamos pouco com a produção. Isso está mudando. Agora, o governo faz as estradas, o Minha Casa Minha Vida está dentro dos acampamentos e levamos os programas Luz Para Todos e o Água Para Todos. Com isso temos mais tempo para cuidar do que realmente interessa, o assentado”, explicou.

Em sua posse, em 24 de julho, Guedes evitou falar sobre metas de assentamento e argumentou que a prioridade, tanto nos assentamentos já existentes como nos que vierem a ser criados, seria resolver questões como licenciamento ambiental e acesso à saúde. “É preciso criar comunidades rurais, onde as pessoas possam viver bem, com qualidade de vida, produzindo e preservando o meio ambiente”, disse à época.

Fonte: Ministério do Planejamento.

Solução agroambiental

*Xico Graziano

Quando o deputado federal Ronaldo Caiado, por fim, abrandou o discurso e aceitou, naquela quarta-feira 29 de agosto, votar favoravelmente ao relatório da Comissão Especial, levantou-se a senadora Kátia Abreu, presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e lhe beijou a face. O carinhoso gesto, aplaudido de pé, simbolizava o recuo dos ruralistas radicais, permitindo o acordo de votação sobre o Código Florestal. Rara unanimidade.

No dia seguinte a Folha de São Paulo estampava: Governo faz concessões a ruralistas. O Estado de São Paulo também destacava: Novo Código Florestal beneficia ruralistas. Curiosamente, as manchetes invertiam a realidade dos fatos. Interessante. Nessa discussão da lei ambiental, as notícias sempre tenderam a desfavorecer o campo. Por que será?

O assunto básico da Medida Provisória 571 recai sobre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), especialmente aquelas situadas nas margens dos rios. Qual a divergência básica entre ruralistas e ambientalistas? Estes propõem regredir a produção nesses locais, obrigando os agricultores a recuperá-los com vegetação nativa, numa distância mínima de 30 metros ao longo dos cursos d”água. Os ruralistas, ao contrário, querem manter os terrenos já ocupados historicamente, consolidando neles a agropecuária.

No acordo de votação, definiu-se a querela: na situação mais comum, de propriedades médias, em rios estreitos a faixa obrigatória de recuperação ambiental será de 15 metros. Nem zero, nem 30 metros, exatamente a metade. Para aceitar o trato os ambientalistas exigiram que os rios intermitentes também participassem da regra ecológica. Os ruralistas, contrariados, tiveram de ceder.

Vários outros detalhes da legislação florestal, agora definida, comprovam ter funcionado o mote anterior. Buscou-se uma composição capaz de assegurar equilíbrio entre as posições da produção agropecuária e da preservação ambiental. Nem lá, nem cá. A concertação política realizada expressa uma decisão típica, em matérias complexas, dos regimes democráticos maduros. Nem vencidos, nem vencedores. Bom para a sociedade.

No Brasil, porém, as coisas se passam de forma um pouco diferente. Certo preconceito da sociedade urbana, exacerbado recentemente pelo discurso agressivo dos ecologistas, leva os formadores de opinião a tomar posição, invariavelmente, contra os produtores rurais. Estes são os “do mal”; os ambientalistas, “do bem”. Triste concepção.

No polarizado debate sobre o Código Florestal, os ruralistas jamais defenderam a possibilidade, muito menos a facilidade, de realizar novos desmatamentos nas matas ciliares. O bicho pegou no suposto “passivo ambiental” da agricultura. Esse conceito, moderno, se refere àquelas áreas que deveriam ter sido mantidas com vegetação nativa, mas acabaram sendo incorporadas à agricultura. Parte desses locais – situados nas encostas montanhosas, nas beiradas de rios e lagoas, no topo dos morros – serve hoje à produção rural, lavouras e pastagens. Ademais, eles recebem residências e instalações, geram trabalho e riqueza.

Os ruralistas queriam a regularização dessa ocupação histórica, livrando-se da conta de um passivo que, a bem da verdade, se existir, pertence a toda a sociedade. Afinal, foi exatamente a expansão agrícola do passado que permitiu o desenvolvimento apreciado no presente. Vale o mesmo para a “reserva legal” das propriedades rurais.

Segundo o Código Florestal, além das áreas de preservação permanente, um porcentual da fazenda, variável conforme a região e o bioma, deveria ser excluído da exploração agropecuária. Por aqui, no Sul e no Sudeste do País, esse pedaço de preservação é de 20%. Por várias razões, porém, a lei nunca foi devidamente cumprida. Pois bem, agora o acordo obriga os produtores rurais a compensarem a supressão florestal realizada anteriormente.

Não será tarefa fácil. Fórmulas alternativas procuram torná-la viável. O agricultor, por exemplo, pode recompor suas próprias matas; pode, ainda, adquirir florestas noutros locais, mantendo-as intactas, compensando as que não tem na sua fazenda. Todos precisam regularizar, ambientalmente, sua propriedade. Mas, perceba, nenhum ruralista defendeu a extinção das reservas legais, nem quis facilitar a derrubada de florestas virgens. Nada disso. O problema fundamental residia em como regularizar o passado.

Na leitura da sociedade, entretanto, ficou a pecha de que os agricultores são “criminosos ambientais”. Imperou o raciocínio simplista, estimulado por certo ambientalismo fundamentalista, de tipo messiânico, que agrada aos jornalistas especializados em vender notícias fortes, sensacionalistas. Os verdadeiros dilemas, que denomino agroambientais, cuja resolução significa um difícil acerto de contas entre o passado e o presente, sucumbiram no jogo da comunicação.

O pior, porém, estava por vir. Lendo os jornais daquele dia, a presidente Dilma Rousseff, assustada com o famigerado acordo com os ruralistas, repreendeu de pronto a sua equipe. Resultado: na semana seguinte, prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o acerto miou. O senador Jorge Viana, petista de carteirinha, engenheiro florestal, o principal fiador da articulação congressual nessa matéria do Legislativo federal, engoliu as suas palavras. Estaca zero.

O governo federal preferiu desmoralizar a boa política, que no fundo patrocinara, a vender à opinião pública uma imagem associada ao ruralismo. Daí surgiu a cena do bilhetinho de Dilma, rechaçando a solução de compromisso pelas regras da democracia. Sua atitude maltrata o campo, despreza o passado. Infeliz país que trata com desdém seus agricultores.

*Agrônomo, foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo.

A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do jornal.

Fonte: Jornal da Ciência.

Emater faz diagnóstico social, econômico e ambiental de assentamentos em Tailândia

O escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Tailândia, no nordeste do estado, está está fazendo o diagnóstico social, econômico e ambiental de quase mil famílias de dois assentamentos federais: Maravilha e Vila do Moju. As ações – de reuniões, oficinas, visitas técnicas, pesquisa via questionários e georreferenciamento dos lotes – fazem parte de uma chamada pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O principal objetivo dessa parceria entre Emater e Incra é a elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDAs) e Planos de Recuperação de Assentamentos (PRAs). Os documentos, que embasam e indicam diretrizes para atuação governamental, devem ser concluídos no segundo semestre.

De acordo com observações preliminares da Emater, no assentamento Maravilha 168 famílias trabalham com fruticultura (coco, açaí, maracujá, cupuaçu e laranja), pecuária e plantio de pimenta-do-reino, feijão, arroz, mandioca e milho. Quase todas as atividades têm sentido de subsistência. “A questão do passivo ambiental ali é grave: cerca de 85% da área estão desmatados, por causa da criação de pastagens e da extração ilegal de madeira”, diz o engenheiro florestal da Emater Nilson Castro.

Já no Vale do Moju, 700 famílias vivem também da pecuária e do plantio de feijão, arroz, mandioca e milho. “Planejamos executar atividades de educação ambiental, como palestras, e desenvolver projetos de reflorestamento, via a adoção de sistemas agroflorestais”, anuncia Castro.

Fonte: Agência Pará de Notícias.

Pecuária começa a mudar paradigmas

Há luz no final do túnel. Menos de dois anos após a instituição do Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono – os processos que exigem o envolvimento da pecuária brasileira apresentam gradual crescimento, mesmo ainda de forma lenta. O programa incentiva a adoção de mecanismos tecnológicos e práticas que neutralizem ou pelo menos reduzam as consequências da emissão de gases de efeito estufa (GEE).

A pecuária tradicional – ainda considerada uma das vilãs na emissão – deve adotar, segundo o “ABC”, vários procedimentos sustentáveis como a integração lavoura-pecuária (ILP), integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), recuperação de pastagens degradadas e fixação biológica de nitrogênio em solos de pastagem.

De acordo com o superintendente do Banco do Brasil no Mato Grosso do Sul, Fábio Euzébio, dos 3,15 bilhões disponibilizados pelo ABC para a safra 2011/2012 em todo o País, perto de R$ 1,7 bilhão havia sido aplicado até o mês de março deste ano, com a expectativa de fechar o mês de abril em R$ 2 bilhões. “Só de recursos do BB são R$ 850 milhões”, salientou em apresentação do tema a pecuaristas durante a Expogrande 2012, em Campo Grande, MS.

Deste montante do BB, foram liberados R$ 502 milhões entre junho de 2011 e 16 de abril de 2012. Já dos R$ 2 bilhões disponibilizados pelo DBNES para o mesmo fim, apenas R$ 170 milhões haviam sido contratados até o início da segunda quinzena de abril.

Euzébio usou o exemplo do próprio Mato Grosso do Sul – que detém um rebanho bovino de 22 milhões de cabeças, um dos três maiores do País -para demonstrar que o envolvimento da pecuária no Programa ABC ainda é pequeno. Segundo ele, até outubro de 2011, o Banco do Brasil havia desembolsado apenas R$ 1,8 milhão de crédito no estado. Em março de 2012, fechou com um desembolso total de R$ 34,1 milhões. Até o final deste mesmo mês, as propostas internalizadas chegavam a R$ 84 milhões.

“Vamos fazer um cálculo somando estas duas frentes e supondo que podemos liberar até agora R$ 120 milhões, sendo aproximadamente R$ 90 milhões para recuperação de pastagens, que é a maior demanda no MS”, diz. Neste cálculo foi estabelecido um custo médio de R$ 1 mil por hectare para o trabalho de reforma. “Este dinheiro, portanto, garantiria a recuperação de 90 mil hectares de pastagens, o que representa 1% dos nove milhões de hectares degradados ou em processo de degradação no Mato Grosso do Sul. É ainda muito pouco”, afirma o superintendente.

De acordo com Euzébio, o Banco do Brasil detém 82,3% de todo o crédito agrícola do Mato Grosso do Sul (sua média brasileira é de 64,9%), conta com 6,5 mil clientes agropecuaristas no estado (quase 10% dos 70,2 mil em todo o Brasil) onde ainda soma mais 18 mil clientes da agricultura familiar (de um total de 1,44 milhão no País).

Apesar de considerar ainda pequena a liberação de crédito do programa ABC para a pecuária, Euzébio é otimista quanto ao aumento da demanda diante das necessidades inevitáveis de maior produtividade sem aumento de área e adoção de processos sustentáveis de criação. “Agora é que o trem começou a sair da estação”, ressalta.

Nesta avaliação, o Banco do Brasil diagnosticou as dificuldades que impediram, até agora, maior adesão da pecuária brasileira aos recursos do Programa ABC. Dente elas, Euzébio menciona o desconhecimento do crédito e das tecnologias, ausência de capacitação, dificuldades de ordem legal em algumas regiões brasileiras, o fato do Código Florestal ainda estar em revisão e a mudança de paradigma. “O ABC não financia um item específico, mas sim a finalidade; como exemplo, podemos citar a aquisição de uma máquina, não por ela mesma, mas pela função que exercerá em procedimentos de plantio direto”,explica.

Evolução
Mesmo ainda a passos lentos, a gradual recuperação de pastagens no Brasil já acontece. Quem afirma é o engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Manuel Cláudio Motta Macedo. “A coisa já melhorou bem; entre 1983 e 1990 quem falasse sobre adubação de pastagem era enforcado”, salienta.

Segundo ele, é necessário esclarecer que “o pasto não é o vilão de tudo” e salientar que o manejo adequado e a utilização correta fazem com que ele seja instrumento para o sequestro de carbono. “Isso neutraliza todas essas conversas de pessoas e organismos que culpam a pecuária em excesso e que chegam aos nossos ouvidos carregadas de fortes componentes econômicos”, afirma.

Macedo – que também é doutor em ciências do solo e especialista em ILP e recuperação de pastagens degradadas – alerta para o fato de que apenas reformar ou recuperar a pastagem não garante resultados perenes:”é preciso, sobretudo, manter a boa qualidade para evitar que a área venha a se degradar novamente, e isso exige mudanças de hábitos”.

O pesquisador da Embrapa cita os dois fatores principais que, em sua opinião, mais afetam a qualidade do pasto para bovinos no Brasil:”excesso de lotação e falta de reposição de nutrientes”. Apesar de avanços nos últimos anos, Macedo entende que é necessária uma aceleração do processo de melhoramento da pastagem brasileira sob pena de sérios riscos à pecuária nacional. “Não havendo evolução perderemos mais ainda em produtividade e em qualidade ambiental”, avisa.

Indagado sobre o cumprimento das metas do programa ABC (veja box), o pesquisador prefere não arriscar palpites, pelo menos por enquanto. “Vai depender de muita coisa, inclusive da nossa economia se manter próspera como agora; por isso é bom esperar mais alguns anos até os primeiros resultados efetivos aparecerem”, observa.

Sobre os financiamentos para a recuperação das condições das pastagens brasileiras, Macedo acredita que sejam bem acessíveis, mas faz uma observação ao contextualizar o atual quadro econômico e de rebanho nas fazendas de gado de corte: “nos últimos anos o pecuarista se descapitalizou e aconteceram muitos abates de matrizes; o risco é o criador não resistir e usar o dinheiro financiado destinado às pastagens para a compra de rebanho. É como o cachorro correndo atrás de seu próprio rabo!”.

Observação interessante faz o superintendente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Produção do Mato Grosso do Sul, Jerônimo Alves Chaves: “Quem está avançando são os filhos, genros e arrendatários dos pecuaristas tradicionais; boa parte está apostando em sistemas de integração lavoura-pecuária”.

Programa tem metas até 2020
Instituído pelo decreto federal 7.390 de 09.12.2010 que regulamentou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Programa ABC é um compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional em promover a redução das emissões de gases de efeito estufa em percentuais entre 36% e 39% até o ano de 2020.

Dentre as metas está a redução do desmatamento na Amazônia em 80% (em relação à média entre os anos de 1996 e 2005) e de 40% no Cerrado (como referência a média entre 1999 e 2008). No setor agropecuário prevê a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a implantação de ILPF em mais quatro milhões de hectares.

Outras metas ainda podem envolver procedimentos de pecuaristas. São elas: expansão do plantio de florestas em três milhões de hectares, prática do plantio direto em mais oito milhões de hectares, tratamento de mais 4,4 milhões de m3 de dejetos animais e expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados.

Os financiamentos estão abertos tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas e cooperativas. Em todas as situações exige-se o projeto técnico. Recursos do Banco do Brasil (poupança rural) e do BNDES podem ser tomados até um limite de R$ 1 milhão por cliente em cada ano/safra a uma taxa de 5,5% de juros ao ano.

Para a região onde estão concentrados os grandes rebanhos de corte do Brasil, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) faculta a liberação de até R$ 20 milhões por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário. Neste caso, os juros dependem do porte e da receita do negócio. Variam entre 4,25% (mini produtor com até R$ 360 mil/ano de faturamento) e 7,22% (grande produtor, com receita acima de R$ 90 milhões/ano).

Fonte: Correio de Corumbá.

Subscribe: Entries | Comments

Copyright © GEOeasy – Geotecnologias & Meio Ambiente 2018 | GEOeasy – Geotecnologias & Meio Ambiente is proudly powered by WordPress and Ani World.