Incra simplifica regras para certificação de imóveis rurais

Atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou as regras para certificação de imóveis rurais. Com a publicação da Norma de Execução 105, o processo de georreferenciamento de propriedades rurais passa a ser feito por meio da simples conferência do código do imóvel e da análise da poligonal e memorial descritivo da propriedade.

Em Mato Grosso, de acordo com o Incra, existem entre 9 mil e 10 mil processos parados. A previsão da diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão é que todos esses casos sejam apreciados e finalizados num prazo de quatro meses.

De acordo com o analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, na prática o Incra alterou a regra do jogo, simplificando todo o processo de georreferenciamento, que passa a ser analisado somente pelo o memorial descritivo (impresso e assinado) e o arquivo digital que deve conter o polígono do imóvel rural (perímetro limpo). “A partir de fevereiro este processo será feito todo online, o que deve agilizar estes casos que estão parados. Alguns pontos, como falta de autenticação de documentos e falta de assinatura, que muitas vezes atrasam o processo, com a nova norma não serão mais cobrados”, explica Dutra.
O analista destaca ainda que no caso de sobreposição de áreas já cadastradas no banco de dados do Incra, os produtores precisam corrigir a pendência para conseguir a certificação.

Orientação
A Famato orienta aos produtores que procurem o Incra, verifiquem seus processos e regularizem sua situação. Além disso, conforme a nova norma, proprietários e credenciados serão responsáveis por todas as informações prestadas, inclusive por inconsistências que vierem a ser detectadas na poligonal certificada. Isso significa também que aumentará a responsabilidade dos técnicos na hora de passar as informações ao Incra. “Portanto, escolher um profissional capacitado para realizar este trabalho é muito importante”, comenta o analista.

Fonte: 24 Horas News.

Ministério autoriza compra de imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural

A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir.

O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os produtores terão que aderir ao CAR.

Com o contrato assinado pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.

“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.

Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro”.

A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país.

De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma informação segura”, explicou.

Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.

Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.

Fonte: Agência Brasil.

Uma solução para desburocratização do georreferenciamento em 30 dias

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se, em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Guedes, para tratar do impasse envolvendo o georreferenciamento de propriedades rurais. Ela lembrou que a demora na obtenção do certificado prejudica os produtores rurais de todo o País, impedindo a transferência, doação, desmembramento e remembramento dos imóveis rurais.

“A burocracia do Estado não pode cercear um direito individual”, afirmou a presidente da CNA ao alertar, mais uma vez, para o problema e cobrar soluções. Na reunião, Guedes afirmou que apresentará uma solução para desburocratização do processo de certificação num prazo de 30 dias. Uma das alternativas é modificar os processos, tornando-os automáticos. Essas modificações serão apresentadas numa reunião, a ser realizada na CNA, ainda sem data definida.

De acordo com a senadora Kátia Abreu, o INCRA recebeu, em todo o País, 29 mil pedidos de certificação de propriedades, sendo que, desse total, 19 mil nem começaram a ser analisados. Em muitas unidades, falta pessoal especializado para realizar o trabalho. “O Incra está trabalhando como um cartório, mas não consegue fazer essa estrutura funcionar”, afirmou. “O processo é burocrático e falta pessoal para avaliar os pedidos”, comentou.

A reunião de hoje com o presidente do INCRA é mais uma tentativa da CNA de tornar mais ágil o processo de certificação. Na semana passada, a CNA já havia impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a obrigação da certificação, que tem implicações diretas nos municípios. O assunto também foi tema de reunião da presidente da CNA com o Advogado-Geral da União, ministro Luis Adams.

O processo de certificação das propriedades rurais está previsto na Lei 10.267/2001, regulamentado por um Decreto 4.449/2002. Na época da regulamentação, o Governo federal estabeleceu um cronograma para o georreferenciamento. Numa primeira etapa, a regra valia apenas para as propriedades com área superior a 5 mil hectares. Hoje a regra vale para todas as propriedades com mais de 500 hectares.

Fonte: Cenário MT.

Georreferenciamento, um novo modelo de mensurar áreas rurais

O georreferenciamento é um novo modelo de medição de áreas rurais, de acordo com as novas normas fixadas pelo INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Há algum tempo atrás o processo de medição de áreas rurais, e até mesmo áreas urbanas, era lento e pouco preciso. Utilizavam-se aparelhos que não davam total precisão aos profissionais da área e donos de imóveis.

Com o novo modelo fixado pelo INCRA, o georreferenciamento, aparelhos de última geração são utilizados e sua margem de erro é milimétrica. Para que todo o país refaça a medição de suas áreas de acordo com os novos padrões, o INCRA fixou prazos e muitos deles já estão se esgotando.

O preço geralmente cobrado para a execução deste tipo de serviço é acessível e muitos profissionais trabalham com o parcelamento em até 3 vezes. O prazo de entrega, que antes demorava muito, agora é rápido.

Quem deve fazer o georreferenciamento rural? Os proprietários que detêm o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.
A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A referida lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel para inclusão da propriedade no CNIR, condição esta, necessária para que se realize qualquer alteração cartorial da propriedade.

Cabe a todo produtor rural se informar e procurar se adequar a essa nova tecnologia, que trará benefícios para todos.

Fonte: Artigonal.

Monitoramento da Amazônia mostra nova redução no desmatamento

A expectativa em torno de mais uma redução do desmatamento na Amazônia foi confirmada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Dois dias antes da divulgação oficial dos dados mensais de monitoramento da maior floresta tropical do planeta, a ministra disse que, apesar de o balanço geral do desmatamento registrado entre 2011 e 2012 ser favorável, os dados também apontam a necessidade de melhoria das ações de controle.

“Temos que melhorar a atuação em relação à questão do desmatamento puxadinho [abate de árvores concentrado em áreas inferiores a 25 hectares], às propriedades que estão licenciadas e estão desmatando ilegalmente e às oportunidades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas também às limitações desse cadastro”, disse Izabella Teixeira.

O cadastro, que servirá como instrumento para monitorar a situação de áreas de preservação permanente (APPs) das propriedades rurais do País, ainda está sendo testado nos estados de Mato Grosso e do Pará.

Na segunda-feira (30), o governo paraense comemorou a retirada do município de Ulianópolis, localizado na região do Rio Capim, da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente. Para deixar de compor a lista dos maiores desmatadores do País, o município precisa registrar menos de 47 quilômetros quadrados de desmatamento durante o ano e ter 80% do CAR efetivado no município.

“Você ainda tem desmatamento expressivo no Pará, mas é importante a mudança com avanço das políticas públicas. O Cadastro Ambiental Rural vai ser essencial para regularização fundiária e ambiental”, avaliou a ministra.

Mesmo com o registro de redução do desmatamento, a situação da Amazônia é motivo de preocupação permanente do governo, que mantém as atenções voltadas para a dinâmica de ocupação da área e para a regularização das atividades econômicas nas unidades de conservação e nas terras indígenas na região. “O desafio não é só o desmatamento, mas o crescente avanço do garimpo na Amazônia, particularmente em terras indígenas, que é algo que achamos que estava minimizado”, explicou Izabella Teixeira.

Como os dados ainda não são oficiais, a ministra limitou-se a informar que os números “são impressionantes” e que o ministério está monitorando as ocorrências. “Estamos verificando o que está acontecendo e a fiscalização já está atuando, principalmente em terras indígenas”, disse ela.

Na semana passada, na Terra Indígena Kayapó, em Tucumã, no Pará, fiscais da Fundação Nacional do Índio (Funai) apreenderam uma balsa transportando escavadeira hidráulica, trator com carreta, sete motores com bombas de sucção acopladas, 15 mil litros de óleo diesel, barco de alumínio com motor de popa, gêneros alimentícios e outros materiais utilizados no garimpo ilegal de ouro. De acordo com o órgão, um grupo de garimpeiros pretendia invadir a terra indígena para desenvolver a atividade clandestina nas proximidades da Aldeia Gorotire.


A Funai foi procurada para fornecer mais informações sobre denúncias e fiscalização de atividades de garimpo ilegal na região, mas não se manifestou até o horário de publicação desta matéria. Os servidores do órgão estão em greve.

Fonte: Jornal da Ciência.

Brasil quer resolver questão migratória e fundiária dos brasiguaios

O Brasil tem fortes relações bilaterais com o Paraguai, principalmente depois da conclusão, na década de 1980, das obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu, localizada na fronteira, tendo Foz do Iguaçu do lado brasileiro e Ciudad del Este do lado paraguaio. Mas foi justamente a partir da construção da usina que se intensificou a migração de brasileiros para o país vizinho, estimulados pelo preço e pela qualidade das terras paraguaias.

Hoje, segundo estimativa da Embaixada do Brasil no Paraguai, há 200 mil brasiguaios, o nome que se dá aos brasileiros que fizeram deste país sua casa. Produtores de soja, milho e fumo, muitos brasiguaios passam por problemas, como falta de documentação pessoal e de comprovação da titularidade da terras. Eles enfrentam até mesmo a aversão de paraguaios que não concordam com o fato de manterem seus costumes ou ocuparem terras que poderiam estar nas mãos dos nativos.

Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo dos Santos, fala das ações do governo brasileiro para minimizar esses problemas:

Agência Brasil: O que a embaixada está fazendo para ajudar os brasileiros que vivem no Paraguai e está com problemas fundiários?
Eduardo dos Santos: A questão dos brasiguaios envolve dois aspectos: a questão migratória e o aspecto fundiário, da propriedade das terras. Há um grande número de brasileiros que aqui estavam, não tinham documentação e sua situação migratória tinha que ser regularizada. Isso foi objeto de muitas negociações no âmbito do Mercosul, onde se chegaram a ser concluídos acordos prevendo a regularização migratória do status de residência dos migrantes que moram e trabalham na região. Graças à entrada em vigor desses acordos e a decisões políticas dos dois países [Brasil e Paraguai], no contexto dos termos da declaração conjunta, teve início o processo de regularização migratória dos brasileiros residentes no Paraguai em 2010. Em uma série de mutirões, por meio de jornadas de regularização, já foram documentados mais de 10 mil brasileiros.

ABr: Não é um número pequeno diante do número de brasileiros no Paraguai?
Eduardo dos Santos: Existem cerca de 200 mil brasileiros no Paraguai, mas nem todos estão irregulares. Constatamos que brasileiros que estavam no Paraguai há mais de 40 anos e nunca tiveram um documento. Não tinham cidadania, não tinham conta em banco, não podiam comprar um bem. Nós estamos resgatando a cidadania e a dignidade das pessoas que estão aqui e que são imigrantes. O governo paraguaio tem demonstrado compromisso muito firme com esse programa, e o Itamaraty, por meio da nossa rede consular no Paraguai, tem prestado apoio a essa jornada. Temos participado de uma espécie de mutirão, com funcionários, ajudando na inscrição, procurando facilitar as certidões, fazendo cumprir os requisitos do acordo migratório, que exige uma série de coisas.

ABr: E a questão fundiária, que providências estão sendo tomadas?
Eduardo dos Santos: A questão fundiária é mais complexa, porque envolve a situação fundiária do país, que não é muito clara. Aqui, costuma-se dizer que o Paraguai é um país de três andares. Ou seja, um país onde há muitos casos de superposição de títulos. Os brasileiros estão concentrados sobretudo na região do Alto Paraná e na região de Santa Rita. Eles produzem soja, uma atividade importante para o país.

ABr: São grandes produtores, mas tem também médios e pequenos produtores e sem-terra?
Eduardo dos Santos: Tem também pequenos e médios produtores, mas os sem-terra são todos paraguaios. Essa é uma questão [a da documentação] delicada aqui no país, que não é tão simples, porque as autoridades do Paraguai, dos setores ligados aos órgãos responsáveis pela política agrária, consideram que há muitos casos que precisam ser esclarecidos, cujos títulos de propriedade não são facilmente comprováveis. Mas a grande maioria dos produtores brasileiros, e eu tive oportunidade de recebê-los na embaixada – o presidente Fernando Lugo, inclusive, recebeu um grupo de colonos do Alto Paraná. Esses brasileiros têm títulos, comprovaram seus títulos e os entregaram com certidões de propriedade. Eles estão com suas terras legalizadas, mas pode ser que outros não tenham [comprovado a titularidade das terras]. Cabe às autoridades paraguaias esclarecer isso.

ABr: E a embaixada pode ajudar?
Eduardo dos Santos: A embaixada e os consulados brasileiros prestam assistência, apoio consular e jurídico aos brasileiros, assegurando que eles estejam devidamente assessorados juridicamente. A embaixada tem feito trabalho importante nessa área, sempre respeitando o marco legal das leis paraguaias e a soberania das instituições paraguaias. Porque estamos num Estado soberano, que tem suas leis. O governo do presidente Lugo tem declarado reiteradamente o compromisso de respeito à propriedade privada e também de buscar soluções institucionais e legais para o problema da terra no país. O presidente fez, há pouco tempo, reuniões com os três Poderes do Estado: os presidentes da Corte Suprema e do Congresso, os órgãos que têm interveniência para tratar desse assunto.

ABr: O senhor diria que isso é um assunto importante na relação do Brasil com o Paraguai para ser resolvido?
Eduardo dos Santos: Sem dúvida, porque aqui no Paraguai está a segunda ou terceira maior comunidade de brasileiros que vivem no exterior.

ABr: Quanto tempo levará para se resolver isso?
Eduardo dos Santos: A solução para a questão da terra depende muito de quanto o governo paraguaio vai avançar no aprofundamento dessas reformas, das medidas de regularização da propriedade da terra. Envolve uma política de cadastramento rural e de georreferenciamento. São medidas que surtiram efeito em determinados países. No Brasil, em algumas regiões, o problema não existe, mas em outras ainda persiste.

ABr: Mas o senhor acha que isso ocorrerá ainda durante o período que estiver à frente da embaixada?
Eduardo dos Santos: Eu tenho colocado muito esforço nessa área, tenho contado com a cooperação muito leal e amistosa do governo paraguaio, dos ministros, das autoridades competentes. Temos procurado canalizar esse trabalho dentro de um espírito construtivo, porque é um tema importante da agenda bilateral, como era importante a questão da documentação dos brasileiros, que avançou muito. Agora, nós reconhecemos a complexidade jurídica e social do problema da terra do Paraguai, e não há como não resolver. Temos plena confiança de que a comunidade dos brasileiros tem prestado grande contribuição ao desenvolvimento do país. São brasileiros que vieram para cá e que se tornaram verdadeiros paraguaios porque adotaram o país como sua pátria. Aqui trabalham, criam suas famílias e fazem parte da sociedade local.

Fonte: Pernambuco.com.

Incra-MS é o segundo em certificação fundiária no país

A superintendência regional do Incra no Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no país na certificação de propriedades rurais. Com 6013 propriedades certificadas, a regional sul-mato-grossense perde apenas para São Paulo, com 6362 emissões de certificados. Os dados foram apresentados, ontem, na Assembléia Legislativa, durante a audiência pública convocada pelo deputado estadual Diogo Tita, para discutir os problemas da certificação de georreferenciamento das propriedades rurais no estado. Apesar de surpreender, o número apresentado pelo Incra não atende ainda a 10% do estado. Estima-se que existam em torno de 90 mil propriedades rurais em Mato Grosso do Sul.

A certificação do georreferenciamento das propriedades rurais é uma exigência da Lei 10.267/2001. Considerada por todos como um avanço, por permitir que se conheça, com segurança as reais dimensões territoriais brasileiras, a lei tem encontrado dificuldades em seu cumprimento, a cargo do Incra. Pela Lei, o prazo para a conclusão da certificação das grandes propriedades termina no dia seis de maio de 2011, e para as pequenas, abaixo de 500 hectares, a obrigatoriedade começa a vigorar em novembro de 2011.

Segundo o procurador regional do Incra, Antonio Augusto Barros, falta à autarquia no estado as condições para o atendimento a contento da demanda. “Não existe infra-estrutura adequada nem recursos humanos habilitados para a função”. Mais de 7 mil processos encontram-se parados na regional à espera da certificação.

Para o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul), José Antônio Roldão, o problema tem causado grandes prejuízos ao Estado. “A situação é grave e séria. É preciso diminuir urgentemente esta demanda reprimida”.

Consenso entre os participantes da audiência pública, uma carta compromisso será elaborada e encaminhada ao Governo Federal solicitando providências urgentes. O documento sugere como alternativa para Mato Grosso do Sul, a celebração de um convênio com o governo do estado.

Fonte: MS NOTÍCIAS.

Governo do Estado do Acre e Ministério do Meio Ambiente iniciam Programa de Cadastramento Ambiental Rural

Projeto já é desenvolvido em outros Estados da Amazônia. No Acre, vai beneficiar inicialmente os municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard
Nazaré Soares, Gerente de Projetos do MMA, Edegard de Deus, Secretário de Meio Ambiente do Acre e Vera Lúcia Reis, Coordenadora de Projetos/SEMA-AC, em reunião com prefeitos e corpo técnico para apresentação do Cadastramento Ambiental Rural (Foto: Assessoria Sema)
Cooperação técnica firmada entre o governo federal e o governo do Estado tem como objetivo dar aos produtores rurais condições para a regularização de suas propriedades, obtendo desse modo o licenciamento ambiental do imóvel rural. E o primeiro passo é o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O projeto já vem sendo desenvolvido em outros Estados da Amazônia. No Acre, vai beneficiar inicialmente os municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard, ambos com altos índices de desmatamento. Na Região Norte o percentual de desmate permitido é de 20% – o restante é considerado Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente. Para aderir ao CAR o produtor deve procurar a prefeitura de seu município.

Segundo Nazaré Soares, gerente de Projetos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o produtor rural nem sempre se regulariza por conta própria e necessita de apoio técnico e financeiro. “Nesse aspecto, o projeto financia o mapeamento dessas propriedades usando de georreferenciamento, que costuma alcançar até 60% dos custos envolvidos para regularização. Com a parceria entre o ministério e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o produtor rural vai sentir que não está sozinho nesse processo,” garante.

É importante para o produtor rural cadastrar sua propriedade, sendo esse o primeiro passo para obter a licença ambiental da propriedade, obrigatória para utilizar ou explorar os recursos naturais. O mapeamento permite monitorar o desmatamento ilegal e criar estratégias para adequá-las às exigências do Código Florestal, protegendo o meio ambiente e valorizando a produção responsável, além de possibilitar a obtenção do crédito rural para o produtor. O CAR é obrigatório, tem caráter permanente e precede a emissão de qualquer licença, autorização ou certidão, funcionando como uma carteira de identidade da propriedade.

“Esse projeto vem se associar a programas em que o Estado já estava empenhado, ajudando a acelerar o processo de regularização das propriedades rurais, além de diminuir os passivos florestais, que são as áreas ilegais desmatadas”, afirmou o secretário Edegard de Deus.

O presidente do Imac, Fernando Lima, diz que a adesão dos proprietários ao programa também auxilia o governo em seu papel de incentivar a produção local, através da regularização e cadastramento das propriedades, além de possibilitar um mapeamento mais detalhado das terras acreanas, com um banco de dados de informações ambientais.

Fonte: Agência de Notícias do Acre.

AL quer elaborar atlas com georreferenciamento dos limites territoriais do Ceará

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) já iniciou o cadastramento do programa de georreferenciamento e regularização fundiária do Estado do Ceará. Os trabalhos contam com o apoio do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O resultado deste trabalho será publicado, em parceria com a Assembleia Legislativa, no Atlas georreferenciado do Ceará. A previsão é de que o material seja lançado no final de 2012.

Segundo o presidente do Incra, Ricardo Durval Eduardo de Lima, o programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais e emição de 135 mil títulos de posse (propriedade). Serão beneficiadas, aproximadamente, 253 mil famílias. Em 2010, o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, contemplando 24.204 famílias, em 18 municípios.

A ideia é promover a reorganização funciária do Estado. “É uma nova organização do espaço fundiário por meio da incorporação de terras às concentrações minifundiárias, tendo em vista a descompressão sobre os recursos naturais”, comentou.

Foram criados seis territórios para mapear o Estado e colocar o programa em prática. Eles são divididos em Sertão do Inhamuns-Crateús, Sertão Central, Vale do Curú e Aracatiaçu, Sobral, Sertões do Canindé e Cariri. O programa dispõe de recursos da ordem de R$ 40 milhões.

Para realizar o georreferenciamento, foram instalados em cada território aparelhos de GPS para medir os terrenos rurais. “São mais de quatro milhões de propriedades”, disse, salientando que o Litoral Leste também está sendo mapeado por meio de projeto desenvolvido pelo MDA em parceria com o Bid. “Mas ele não entra no Território da Cidadania, como também não entram Fortaleza e Eusébio, que são áreas urbanas”, pontuou.

Durante entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), falou pela primeira vez sobre o Atlas do Ceará. Veja a entrevista:



Fonte: Jangadeiro Online.

Influência econômica e social do georreferenciamento em negócios imobiliários rurais

Palestra ministrada pelo Prof. Dr. Valdemar Antonio Demétrio durante o Workshop realizado pela Métrica Tecnologia:



Fonte: Clipato.

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