Georreferência apoia gestão de cidades

Informações geográficas associadas a bancos de dados subsidiam gestores públicos na tomada de decisões para gerenciamento de imóveis, obras e serviços
Obras em Minas Gerais fiscalizadas por informações georreferenciadas do GeoObras
Órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal têm começado a fazer uso de informações georreferenciadas. O motor por trás dessa movimentação é o avanço das tecnologias envolvidas, com destaque para as técnicas de mapeamento e os sistemas capazes de lidar com a explosão de dados (big data), um fenômeno que caracteriza a atual era da informação.

Comportando inúmeras definições, o georreferenciamento pode ser entendido como técnica que atribui a um determinado mapa ou planta um sistema de coordenadas, que é ligado a um referencial. “Isso possibilita a extração de posições e medidas dos elementos existentes nas plantas e mapas”, diz o especialista Luis Antonio de Lima, que faz mestrado em georreferenciamento direto de imagens aéreas e comanda a diretoria técnica da Fototerra.

O conceito também pode ser definido como uma área do conhecimento que, por meio de grande número de tecnologias, fornece coordenada que aponta, no globo terrestre, localização, pontos de referência e elementos próximos, entre outras informações.

O coração do georreferenciamento é a tecnologia Global Navigation Satellite Systems – GPS ou GNSS. De acordo com Lima, hoje não se pode falar em georreferenciamento sem a utilização desses sistemas GNSS, que são classificados como de navegação em terra ou mar e geodésicos.

Os GNSS de navegação têm, em geral, baixa precisão de posicionamento e baixo custo. Já os geodésicos são mais dispendiosos, atingem precisões na casa do centímetro e podem valer-se de outras tecnologias, como aparelhos que medem distâncias e ângulos, possibilitando a criação de sistema de referência dos elementos levantados.

O geoprocessamento abrange diversas tecnologias de análise, coleta, armazenamento e processamento de dados geográficos. Entre essas tecnologias, destacam-se sensoriamento remoto, digitalização de dados, automação de tarefas cartográficas, Sistemas de Posicionamento Global (GPS) e Sistemas de Informação Geográfica (SIGs).

Especialistas, entre eles Lima, acreditam que, com as tecnologias já desenvolvidas e disponíveis, os maiores desafios em projetos da natureza são os seus custos de aquisição e a escassez de capital humano qualificado. O cálculo do custo dos projetos é difícil porque leva em conta fatores múltiplos, como grau de precisão, nível de detalhamento e tamanho do projeto, mas em um ponto a opinião dos entrevistados converge: são projetos caros.

Benefícios para a gestão pública
No setor público, os exemplos de benefícios trazidos pelo georreferenciamento tecnológico são incontáveis. A começar pela sofisticação do cadastro técnico multifinalitário, utilizado por prefeituras para gerenciar imóveis existentes e futuras implantações imobiliárias. Na evolução dessa ferramenta, todas as informações oriundas de mapas ou cartas analógicas passaram a ser manipuladas por SIGs, cujas informações são georreferenciadas e ligadas a um banco de dados.

Isso significa, conforme explica Lima, que os elementos que compõem a estrutura de uma cidade, seja em sua parte urbana, seja em sua parte rural, hoje estão registrados por meio de sistema que contém uma componente geométrica (como um desenho de um lote ou quadra) e outra componente alfanumérica (nome do proprietário e área do lote, por exemplo).

Outros exemplos de aplicações de SIG cobrem as mais diversas áreas de atuação pública, com maior ou menor complexidade, dependendo do escopo e tamanho do investimento. Destacam-se a definição de imóveis que não cumprem sua função social, identificação de locais que possuem alto índice de imóveis subutilizados, cruzamento de dados espaciais com dados socioeconômicos para orientação de políticas públicas, definição dos melhores locais para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários (postos de saúde, creches, hospitais, escolas, aterros sanitários, aeroportos, pontes etc.) e dados para análise ambiental, possibilitando o controle de áreas desmatadas, entre várias outras.

A escolha da técnica de georreferenciamento está relacionada com o nível de precisão buscado no projeto. Por exemplo, o cadastro urbano – em que são computados valores de impostos com base no tamanho do lote, na área construída e nas benfeitorias locais – não admite erros de precisão acima do metro, sob pena de gerar prejuízo financeiro tanto para o proprietário, quanto para o órgão arrecadador. Já um sistema em tempo real de controle de transporte público pode comportar uma maior margem de erro, segundo Lima.

Uma das técnicas mais utilizadas nesses projetos é o aerolevantamento, que consiste na execução de voo com câmera aérea fotogramétrica. As imagens são posteriormente georreferenciadas por meio de GNSS, gerando as cartas e os mapas georreferenciados. O uso de SIGs para ligar as informações gráficas a informações alfanuméricas contidas em bancos de dados específicos permite a criação de mapas temáticos, que são utilizados para a tomada de decisão de setores públicos específicos.

Informações georreferenciadas da cidade de Porto Alegre permitem geração de mapas com informações específicas por região, como domicílios com esgotamento sanitário adequado e números de estabelecimentos de saúde Porto Alegre
Um caso de uso adiantado do geoprocessamento em prol do município é o de Porto Alegre. A atividade ganhou impulso na capital gaúcha a partir de 2005, na esteira dos investimentos da prefeitura em infraestrutura de rede e capacidade computacional.

Éberli Riella, gerente de tecnologia e serviços da Procempa, empresa de TI da cidade de Porto Alegre, informa que todo o espaço geográfico da cidade já está espacializado e com todos os seus elementos aptos a serem geridos. “Fizemos um voo aéreo fotogramétrico e as imagens foram acopladas aos mapas das diversas regiões, de forma que qualquer elemento novo, seja casa, obra ou rua pode ser facilmente identificado pelo gestor”, diz ele, acrescentando que, “atualmente, todas as áreas da administração municipal alimentam o banco de dados e se alimentam dele, gerando mapas temáticos customizáveis, acessíveis por meio de portal nos moldes do Google Maps”.

Riella diz que a infraestrutura que permite as aplicações avançadas de georreferenciamento no dia a dia da administração municipal inclui datacenter próprio, que centraliza servidores e bancos de Oracle e armazenam grande volume de informações. Ali, elas são processadas e distribuídas para os cerca de 400 prédios públicos da cidade, interligados por 800 km de fibras ópticas e tecnologia sem fio. O órgão mantém uma equipe de dez especialistas dedicados ao georreferenciamento, além de dezenas de outros profissionais que alimentam o banco de dados a partir dos sistemas integrados dos órgãos e das secretarias.

O arsenal tecnológico da Procempa na área de georreferenciamento inclui mix de softwares proprietários e de código aberto. “Criamos uma área específica para supervisão de geomática, para incorporar ao datacenter todas as tecnologias de cartografia, devolvendo aos usuários dados em forma de relatórios especializados e mapas temáticos”, diz o gestor. Ele assegura que qualquer gestor público com qualificação mediana pode acessar um mapa temático e ter facilitadas suas tomadas de decisão.

Para ilustrar as facilidades trazidas pela tecnologia, o executivo informa que hoje um funcionário da Prefeitura de Porto Alegre encarregado de abrir um cano de água enterrado sabe exatamente sua localização e profundidade. “Porque o departamento responsável pela captação e distribuição de água está com suas atividades 100% geoprocessadas, o que significa que o sistema enxerga toda a canalização subterrânea com base em sua posição geoespacial”, diz.

Riella não precisa o valor que a Prefeitura de Porto Alegre já despendeu para atingir o estágio atual em termos de georreferenciamento, mas adianta que se trata de investimento grande e complexo. “Nem sempre é compatível com o orçamento e com a capacitação dos recursos humanos de pequenos municípios”, diz.

Uma alternativa para orçamentos menores, em sua avaliação, seria a formação de consórcios entre municípios pequenos para montar e compartilhar datacenter e serviços. “Outra tendência é contratar serviços por meio da computação em nuvem, em lugar de gastar com pessoal capacitado e infraestrutura”, diz o executivo.

GeoObras
Um exemplo de compartilhamento de recursos de georreferenciamento que beneficia municípios de qualquer porte é o GeoObras, um SIG que permite controle externo de obras e serviços de engenharia executados por Estados e municípios. O instrumento foi criado pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), mas já está sendo utilizado por diversos Estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Rio de Janeiro.

A ferramenta do TCE-MT permite inserção, em banco de dados, de fotografias convencionais georreferenciadas, imagens de satélite e dados físico-financeiros oriundos de documentos de licitação, contratação e execução da obra, entre outros. Quem alimenta o sistema são os próprios órgãos municipais e estaduais (jurisdicionados) responsáveis pelas obras. Por meio de um módulo de acesso específico, eles enviam pela internet informações e documentos relacionados com todas as etapas das obras e dos serviços de engenharia.

Os dados requeridos pelo GeoObras incluem descrição e localização de pontos georreferenciados (definidos por coordenadas geográficas). Em obras grandes e lineares ou que ocupem grandes áreas, como, por exemplo, linhas de transmissão, redes de abastecimento, rodovias, barragens e campos de irrigação, o usuário insere pontos que permitam definir o contorno ou o caminhamento da obra e também pontos de interesse, como início de trechos, estacas, locação de unidades ou equipamentos especiais, áreas diferenciadas, pontos críticos etc.

No TCE-MG, onde o GeoObras está em fase de implementação, o coordenador do setor de fiscalização de obras e serviços de engenharia do órgão, Luiz Henrique Starling, destaca como diferencial do sistema o fato de que, embora tenha função principal de facilitar as auditorias do TCE, ele também incrementa a gestão das secretarias municipais, não importa o tamanho da cidade, uma vez que os jurisdicionados do TCE (todos os órgãos municipais e estaduais sob jurisdição do Tribunal) têm módulo próprio para acesso via web (assim como todos os órgãos públicos de controle que são parceiros do TCE e os cidadãos).

“A população tem acesso às obras e pode, inclusive, fazer comentários e enviar imagens e denúncias caso identifique no sistema informações que não batem com a obra que ele vigia em seu município”, diz o especialista.

A implementação do GeoObras conta com a parceria com o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) e o Governo Estadual ajuda a alimentar o banco de dados com aquisição de imagens via satélite e fotos tiradas por fiscais nos canteiros de obras.

Em Minas Gerais, o GeoObras ainda está em fase de teste em 66 municípios e duas empresas estatais, mas Starling já vislumbra todo o seu potencial. “Numa obra de infraestrutura em uma estrada, é possível, dependendo da resolução de imagens, fazer medidas e inferências, comparar detalhes com informações prestadas pelo jurisdicionado ou mesmo confirmar se uma obra remota de fato existe”, ilustra.

A expectativa dos idealizadores do GeoObras é que o aprimoramento constante do sistema permita atualizações em um ritmo tal que o acompanhamento detalhado das obras ocorra em tempo real. A tecnologia já oferece capacidade para tanto, eles dizem, mas o avanço depende de investimentos.

Secretarias de obras
No site do TCE, é possível encontrar imagens (fotos e satélite) de obras em andamento. Basta indicar o município e o órgão responsável, e escolher em imagens para localização. No detalhe, foto satélite da ampliação e reforma do terminal de passageiros do Aeroporto municipal de Sinop, no Mato GrossoNa percepção do gerente de marketing e produto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Carlos Alberto Previdelli, o georreferenciamento no setor público ainda se restringe a áreas específicas e carece de integração de sistemas e de informações. Mas ele enxerga a forte expansão da tecnologia no setor, sobretudo o seu uso associado com fotos de satélite para acompanhamento de grandes obras, como usinas e estádios. “Todo o rodoanel de São Paulo foi acompanhado por tecnologia geoespacial”, lembra o executivo do CPqD, empresa que tem o seu sistema modular GeoMunicipal implantado em cidades como as paulistas Campinas e Osasco, entre outras.

Segundo Previdelli, por meio de módulo específico para secretarias de obras, a inserção de informações e imagens de satélite de tempos em tempos permite acompanhamento macro da obra. “O software não se destina a acompanhamento passo a passo da engenharia, mas oferece cronograma para acompanhamento macro da obra, com informações visíveis a todas as demais áreas”, explica.

O executivo admite que montar um sistema integrado é um desafio complexo, porque requer conhecimento de toda a logística de uma prefeitura, além de leis, normas etc. “Não são projetos que envolvem apenas software, mas também digitalização e reaproveitamento de dados, montagem de processos e integração com outros sistemas, entre vários outros esforços”, diz Previdelli.

Mapa detalhado de Campinas com dados vetoriais e imagem de satéliteDependendo do caso, ele salienta, é preciso fazer todo o trabalho de coleta de informações nas várias áreas, contratar parceiros e fazer novos voos sobre a cidade para levantar informações atualizadas e montar mapa de referência. “É um processo pesado”, diz o executivo, acrescentando que o custo final depende de muitas variáveis, entre as quais, o número de funcionários que usarão a solução.

No caso de prefeituras com menos recursos, ele acredita que o primeiro passo deve ser definir as áreas mais importantes e que precisam de retorno rápido. “O administrador pode estruturar e converter dados que já existem, complementando-os com informações que faltam, ou partir para técnicas de coleta de dados de imagem de satélite, caso queira atingir um nível de precisão maior”, diz.

Fonte: Infraestrutura Urbana.

Prefeitura de Passos sai na frente em geoprocessamento

O antigo mapa e, na tela do computador, o novo meio de se conhecer a cidadeO Município de Passos é pioneiro na área de abrangência da Ameg (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) em georreferenciamento de imóveis em base de dados cartográfica. A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Passos concluiu 80% do trabalho que será disponibilizado primeiramente para o Setor de Cadastro Imobiliário.

Até então, as informações dos imóveis urbanos eram disponibilizadas apenas em “fichas de quadras”, em papel, com desenho de vias, divisão dos lotes com as construções, descrição das características e do status de cada lote – se é construção em andamento, se é obra paralisada ou somente lote. Mas esse tempo de buscar a ficha de quadra no arquivo de aço para apresentar ao usuário está com os dias contados. Com o geoprocessamento, a imagem de altíssima resolução é sobreposta pela “ficha de quadra” para realizar a vetorização e codificação de todos os imóveis. Ou seja, ao atender um usuário, o funcionário do Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Passos poderá deixar de lado o papel e visualizar tudo na tela do computador, com imagens cartográficas e todos os documentos digitalizados. “É uma obra de modernização da administração, é uma ferramenta de ampla utilização, não só em nossa Secretaria, mas em todas as outras”, avalia o secretário Edson Toledo.

O trabalho vem sendo realizado desde 2009 e exigiu total dedicação, como lembram as funcionárias Maria Denise da Silveira, responsável pelo planejamento e desenvolvimento dos trabalhos, e Renata Helena Pereira Negrão, tecnóloga encarregada do processamento das informações. O processo começou com a aquisição de uma licença de imagem, com 0,5 m (meio metro) de resolução espacial. A área de abrangência dessa imagem é de 125 Km² (quilômetros quadrados), correspondendo à área urbana. A partir da imagem iniciaram-se os trabalhos de georreferenciamento da base de dados do Cadastro Imobiliário do Município.

Para o desenvolvimento do projeto, a Secretaria Municipal de Fazenda/Setor de Cadastro Imobiliário estruturou sua equipe exclusivamente com funcionários efetivos do setor e um consultor que foi contratado por um período de dois anos e seis meses. Também integram a equipe cerca de seis estagiários de Engenharia Civil, que fizeram a atualização de dados cadastrais dos imóveis, inserção de documentos, digitalização dos lotes e construções.

Todas as informações dos imóveis de Passos foram atualizadas com um cuidadoso trabalho em campo – inclusive com fotografia da fachada dos imóveis. Foi realizada a digitalização dos documentos referentes a cada imóvel, e estão sendo informatizadas na Base de Dados do Município (Sistema de Arrecadação Próprio) que gera anualmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Também foi necessária a aquisição do software próprio para o desenvolvimento completo das informações que serão disponibilizadas inicialmente para melhor atendimento do Cadastro Técnico Municipal, para efeitos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), avaliações de imóveis e demais informações do contribuinte.

Mas, conforme lembram Maria Denise e Renata, após a conclusão dos lançamentos de todos os imóveis imobiliários (atualmente restam apenas dois setores a serem georreferenciados), a referida base de dados será disponibilizada para todas as Secretarias. Elas ressaltam que seria importante que cada secretaria municipal tivesse um funcionário dedicado ao lançamento de suas próprias informações nessa Base de Dados Cartográfica, para desenvolver seus projetos. Por exemplo: na área da Saúde, a inserção dos focos de dengue, mapeamento dos usuários dos PSFs; na Educação, o mapeamento das escolas e localização das residências dos alunos; em Obras, a pavimentação e fiscalização; para a Secretaria de Planejamento, os estudos e projetos na área de desenvolvimento urbano.

Juntamente com o trabalho de georreferenciamento, foi realizado o lançamento de atualização das áreas construídas e inserção de lotes dos loteamentos aprovados e recebidos pela Secretaria de Obras, no Departamento de Tributação (IPTU). Este trabalho foi diário e contínuo, para não ocorrer a desatualização da base de dados que iria comprometer todo o trabalho acima desenvolvido.

Para se ter idéia da importância desse trabalho, houve um acréscimo de área construída de janeiro/2009 a dezembro/2012 que totaliza 398.797,83 m². Isso representa um crescimento de 10% nesses quatro anos. Passos tem hoje 4.004.975,86 m² de área urbana construída. “Foi importante o entendimento do prefeito e do Secretário de Fazenda, da necessidade de desenvolvimento do georreferenciamento, para o Município de Passos, considerando a grandiosidade do projeto e seu custo benefício. O êxito obtido se deve ao esforço conjunto de toda a equipe”, avalia Denise Silveira.

Fonte: Notícias do Sudoeste.

Novas regras para o georreferenciamento em Mato Grosso

A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT) complementou a portaria 367/2011, que venceria nesta quinta-feira (20.12) e exigia diversos requisitos para o georreferenciamento das propriedades rurais. A nova portaria, 182/2012, determina que todos os requisitos previstos na anterior podem ser substituídos pelas coordenadas geográficas do imóvel. A partir de agora, os produtores terão o prazo de até 31 de julho de 2013 para se adequarem às novas regras.

Pela portaria 367/2011, os produtores teriam que realizar a identificação do imóvel, a indicação do respectivo código dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a denominação e as características do imóvel, confrontações e localização e área, obtidos por memorial descritivo. Todos estes requisitos teriam que ser assinados por profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais.

“Como tais requisitos eram extremamente inviáveis, a Sefaz-MT publicou a portaria 182/2012 admitindo que todos essas exigências sejam substituídas pelas coordenadas geográficas do imóvel. Para nós foi uma importante conquista, pois facilitará o georreferenciamento para os produtores”, explica a analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas, Priscila Couto.

Além disso, na última quinta-feira (20.12) foi publicado no Diário Oficial a portaria 327/2012 que afirma que os produtores rurais deverão apresentar as coordenadas geográficas à Gerência de Informações Cadastrais da Secretaria de Estado de Fazenda, da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas (GCAD/SIOR), por intermédio da Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário.

Fonte: TopNews.

WWF-Brasil apoia consolidação de Resex no Mato Grosso

Conhecer com precisão os limites geográficos das Unidades de Conservação amazônicas é um dos maiores desafios de quem trabalha com conservação em nosso país. Por isso, o WWF-Brasil, junto à Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT) apoiou, em 2012, o georreferenciamento e demarcação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, uma área situada no noroeste do Mato Grosso e local de uma série de trabalhos realizados pelo Panda na região.

Criada em 1996 e posteriormente ampliada por meio de uma lei estadual em 2007, a Resex Guariba-Roosevelt possui 138 mil hectares e está localizada no município de Colniza, que fica a 1,2 mil quilômetros da capital mato-grossense Cuiabá.

Segundo o analista de conservação do WWF-Brasil, Marcelo Cortez, a ideia de apoiar o georreferenciamento e a demarcação da Reserva Extrativista surgiu da necessidade de se ter maior clareza sobre os limites daquela Unidade de Conservação.

“Nosso objetivo foi orientar as pessoas, principalmente os produtores rurais e extrativistas que moram e trabalham por ali já que, com a ampliação ocorrida em 2007, muitas áreas com grande riqueza florestal foram incorporadas à Unidade de Conservação”, explicou. Marcelo disse também que a área é marcada pela presença intensa de fazendas e madeireiras, reforçando alguns problemas ambientais como a exploração predatória dos recursos naturais, a grilagem e o clima de incerteza sobre aquele território.

O especialista declarou ainda que a Resex Guariba-Roosevelt é uma das últimas UC’s do País a contar com populações tradicionais em seu interior – ou “beiradeiros”, como eles se chamam localmente.

Seis meses de trabalho
Alguns dos objetivos do georreferenciamento e demarcação foram: levantar e demarcar, com precisão, os limites legais da Unidade de Conservação e garantir que os dados gerados pudessem ser utilizados para a resolução de conflitos fundiários.

O processo todo durou cerca de seis meses: dois deles dedicados ao levantamento de informações legais e técnicas; e mais quatro de coleta de dados no campo, fixação de marcos e sistematização de informações técnicas, como pontos mapeados com GPS, listas de atividades realizadas e coordenadas geográficas.

A empresa Brasterra Consultoria e Planejamento Agroflorestal, sediada em Alta Floresta (MT), foi a responsável pelo trabalho no campo. O sócio proprietário da empresa, o engenheiro florestal Celço Givanni, afirmou que foram realizadas duas incursões à floresta: a primeira, para o levantamento de informações e planejamento da logística; e a segunda para a abertura de picadas, marcação dos pontos e fixação de placas. “Na primeira excursão, navegamos cerca de sete dias, no curso dos rios Guariba e Roosevelt. Andamos para o Norte, fomos até o limite do Mato Grosso com o Amazonas”, disse.

Três meses em campo
Givanni afirmou que a segunda visita demandou uma logística mais complexa. Foram oito pessoas – entre técnicos e auxiliares como piloteiros, mateiros e guias – e cerca de três meses em campo. Entre as atividades realizadas neste segundo momento, estão a abertura de picadas de até 80 quilômetros, o mapeamento dos limites da área protegida e a fixação de placas de advertência em trechos específicos (foram 6 marcos e 58 pontos fixados pela equipe de campo naquela região).

O produto final desta iniciativa foi um DVD com todas as informações coletadas e sistematizadas, segundo padrões técnicos nacionais de georreferenciamento e demarcação. Este material foi entregue a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, a gestora da Unidade de Conservação.

Nova espécie de primata
A reserva extrativista Guariba-Roosevelt está situada no interior da região conhecida como “Arco do Desmatamento” e, por conta disso, sofre uma série de pressões ambientais como grilagem, pesca predatória, poluição dos rios, desmatamento, expansão agrícola desenfreada e ausência de fiscalização por parte dos órgãos ambientais. A existência de fazendas e madeireiras dentro da Unidade de Conservação, como já dito, é outro grave problema ambiental verificado ali.

Em 2010, o WWF-Brasil e a Sema promoveram uma expedição científica àquela área para subsidiar a elaboração dos planos de manejo de quatro Unidades de Conservação da região – e o resultado mais significativo da empreitada foi a descoberta de uma nova espécie de primata, do gênero Callicebus, que foi tombada e hoje é objeto de estudos no Museu Paraense Emilio Goeldi, em Belém (PA).

Fonte: WWF Brasil.

Instituto de Terras do Piauí realiza audiência pública em Palmeirais

O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) realizou nesta quinta-feira (20), uma audiência pública no município de Palmeiras, para tratar dos resultados do trabalho de georreferenciamento do município. A audiência foi às 9h, no ginásio Josivan Ribeiro, centro da cidade.

Segundo o presidente do Interpi, Tadeu Maia, este trabalho tem o objetivo de traçar um diagnóstico fundiário, regularizando as áreas ainda sem documento de posse no estado. “Sem a regularização das terras, as famílias não terão acesso aos programas de governo, como por exemplo o Bolsa Família”, afirma o presidente.

O trabalho de georreferenciamento já foi realizado em 22 municípios do Piauí e terá continuidade no início de 2013, onde será feita uma varredura nas terras do estado. “Este trabalho é importante para termos conhecimento da malha fundiária e definir o que é público, privado e o que está passível de arrecadação”, explica Tadeu Maia.

Com base neste trabalho, o Governo do Estado poderá conceder títulos de terras aos posseiros que ocupam terras de até 100 hectares e alienar terrenos com medida superior a essa, que é especificada por lei. Nesta primeira etapa de georreferenciamento, a previsão do Interpi é regularizar com títulos de posse 4 mil famílias que vivem da agricultura familiar.

Fonte: cidadeverde.com.

Georreferenciamento de Macapá é primeiro passo para a regularização de lotes

O processo de regularização de lotes em Macapá passa a ser uma realidade a partir desta quarta-feira, 12. A empresa Foto Terra vai detalhar à imprensa como vai desenvolver o trabalho, numa coletiva marcada às 9h, no Aeroporto Internacional de Macapá. A previsão para concluir o serviço é de seis meses obedecendo a critérios de precisão que irão fornecer à administração do município, informações precisas que até então não podiam ser obtidas. Entre elas as invasões em áreas de ressaca e outras ocupações ilegais, assim como a necessidade de asfaltamento e recapeamento de bairros da cidade. O último levantamento feito ocorreu entre os anos de 2006 e 2007, mas não possuía a tecnologia com a qual este vai ser realizado. A necessidade de atualizar dados também foi levada em consideração. De acordo com Guilher Pinho, porta-voz da empresa, Macapá é a única capital hoje no país, que vai ter o levantamento de sua área de forma completa.

Tudo será fotografado de um avião com equipamento de alta tecnologia que permite resolução precisa das imagens. Para se ter ideia, o gestor terá a dimensão de toda área ocupada por prédios e residências, o que vai facilitar no cálculo de impostos.

Outro ponto considerado pela Foto Terra é a saúde. A partir do detalhamento fotográfico será possível o acompanhamento de áreas consideradas de risco para endemias. A empresa já tem estrutura montada na cidade, vai funcionar em cinco pisos para atender a população que procurar a regularização de lotes. Tudo inicia com o agendamento com hora marcada pela internet, que poderá ocorrer no prédio matriz ou nos postos de atendimento da zona Norte e Sul. A estrutura também terá serviço de cartório e financiamento bancário com taxas reduzidas.

Fonte: Amapá Digital.

Incra simplifica regras para certificação de imóveis rurais

Atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou as regras para certificação de imóveis rurais. Com a publicação da Norma de Execução 105, o processo de georreferenciamento de propriedades rurais passa a ser feito por meio da simples conferência do código do imóvel e da análise da poligonal e memorial descritivo da propriedade.

Em Mato Grosso, de acordo com o Incra, existem entre 9 mil e 10 mil processos parados. A previsão da diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão é que todos esses casos sejam apreciados e finalizados num prazo de quatro meses.

De acordo com o analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, na prática o Incra alterou a regra do jogo, simplificando todo o processo de georreferenciamento, que passa a ser analisado somente pelo o memorial descritivo (impresso e assinado) e o arquivo digital que deve conter o polígono do imóvel rural (perímetro limpo). “A partir de fevereiro este processo será feito todo online, o que deve agilizar estes casos que estão parados. Alguns pontos, como falta de autenticação de documentos e falta de assinatura, que muitas vezes atrasam o processo, com a nova norma não serão mais cobrados”, explica Dutra.
O analista destaca ainda que no caso de sobreposição de áreas já cadastradas no banco de dados do Incra, os produtores precisam corrigir a pendência para conseguir a certificação.

Orientação
A Famato orienta aos produtores que procurem o Incra, verifiquem seus processos e regularizem sua situação. Além disso, conforme a nova norma, proprietários e credenciados serão responsáveis por todas as informações prestadas, inclusive por inconsistências que vierem a ser detectadas na poligonal certificada. Isso significa também que aumentará a responsabilidade dos técnicos na hora de passar as informações ao Incra. “Portanto, escolher um profissional capacitado para realizar este trabalho é muito importante”, comenta o analista.

Fonte: 24 Horas News.

Governador entrega veículos e inaugura Núcleo de Geotecnologia na Emater-PA

O Governo do Estado entregou 40 novos veículos populares para doze regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), além de 250 kits tecnológicos, formados por computador, impressora e no-break. Resultado de um investimento de R$ 1,5 milhão, a entrega foi feita na manhã desta segunda-feira, 26, pelo governador Simão Jatene, durante cerimônia que também contou com a presença do vice-governador Helenilson Pontes, secretários de Estado e deputados estaduais. Após a entrega dos carros, o governador inaugurou o Núcleo de Geotecnologia, Diagnóstico e Rastreabilidade, que com o auxílio de equipamentos de última geração vai gerar imagens de satélite mais precisas, além de oferecer capacitação técnica em tempo real.

A criação do núcleo permite também maior eficiência do diagnóstico das cadeias produtivas na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), especialmente nos municípios onde o acesso à internet é difícil. Na ocasião, o governador assistiu uma apresentação do Programa Nacional de Georreferenciamento (PNGEO), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as soluções da Emater para o CAR. “O que vemos aqui é a realização de um sonho, onde a tecnologia está sendo posta a serviço do desenvolvimento sustentável. A Emater é um exemplo de superação, afinal o órgão já passou por altos e baixos, mas com o apoio e perseverança de seus servidores tem conseguido cumprir sua missão institucional, garantindo benefícios aos produtores rurais e agricultores do nosso Estado”, ressaltou o governador.

A presidente da Emater, Cleide Amorim, afirmou que somente este ano a Emater já investiu um montante superior a R$ 2 milhões, provenientes de convênios, recursos próprios e do Tesouro Estadual. No que diz respeito ao material humano, mais de R$ 400 mil foram destinados a capacitações, congressos e seminários direcionados ao corpo técnico. Ela também anunciou que, em 2013, mais 23 veículos serão distribuídos para outras regionais no interior. “Hoje, a Emater atende mais de 140 mil famílias em todo o Estado, sendo 16 mil nos projetos de assentamento mantidos com o governo federal. Com todos esses investimentos que estamos fazendo e com essa parceria contínua com o Governo do Estado pretendemos chegar a todos os municípios, qualificando e modernizando o setor rural paraense”, concluiu.

Fonte: Governo do Pará.

Incra anuncia georreferenciamento para assentamentos da Gleba Teles Pires (MT)

Quatro audiências públicas foram realizadas pelo Incra no Norte do estado de Mato Grosso. Durante as atividades, o superintendente regional do Incra, Valdir Mendes Barranco, anunciou o georrefenciamento do perímetro de todos os projetos de assentamento pertencentes à Gleba Teles Pires e suas respectivas parcelas.

“O Incra vive um momento novo, em que as aquisições e desapropriações deixam de ser prioridade absoluta e a regularização fundiária e ambiental passam a figurar como a nossa principal meta”, afirma o superintendente.

As audiências aconteceram no mês de novembro nos municípios de Nova Guarita, Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo. Os serviços serão realizados através do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com a autarquia. Com a ação, os beneficiários da reforma agrária poderão, posteriormente, requerer os títulos de domínio de suas parcelas.


“É uma forma de titular os assentados e emancipar os assentamentos mais antigos”, avalia o coordenador do Programa Terra Legal em Mato Grosso, Nelson Borges. Para início dos trabalhos terão prioridade os projetos de assentamento HIJ, União de Todos e Vale do Uru (em Terra Nova do Norte), Vale da Esperança e Serra Negra (em Nova Guarita) e ETA (em Peixoto de Azevedo).

Fonte: 24 Horas News.

Ministério autoriza compra de imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural

A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir.

O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os produtores terão que aderir ao CAR.

Com o contrato assinado pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.

“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.

Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro”.

A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país.

De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma informação segura”, explicou.

Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.

Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.

Fonte: Agência Brasil.

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