CNA e Ministério do Meio Ambiente vão atuar em parceria

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

“Precisamos destravar processos na área ambiental para assegurar o aumento da produtividade e da produção em 27% do território nacional, mantendo a preservação ambiental de 61%”, afirmou a senadora Kátia Abreu. No encontro, a ministra determinou a seus auxiliares que sejam reavaliados os processos de licenciamento ambiental, com o objetivo de modernizá-los e de torná-los mais céleres.

A presidente da CNA lembrou que o processo de licenciamento ambiental para construção de um porto no Brasil demora até cinco anos para ser concluído. “Enquanto os empresários brasileiros bloqueiam investimentos esperando por uma licença ambiental, os chineses precisaram de apenas dois anos para construir o maior porto do mundo, interligando um arquipélago”, afirmou. Lembrou que outros setores também enfrentam problemas para conseguir licenças ambientais.

Outro tema tratado na reunião foi a contribuição da CNA no processo de captação de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, criado com o novo Código Ambiental. Esses dados, segundo a presidente da CNA, podem ser incluídos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

Lançada em abril deste ano, a PGA é outra parceria da CNA com o Governo. Nesse trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o objetivo é reunir, eletronicamente, informações sobre a pecuária de corte, garantindo confiabilidade ao sistema. “A inclusão de dados na PGA pode ser ampliada para outros produtos e serviços, sempre com foco na redução da burocracia que inferniza a vida do produtor brasileiro”, afirmou.

A ministra Izabella Teixeira avaliou a proposta como positiva e lembrou que o objetivo do Governo federal é unificar a base de dados da área ambiental. “A intenção do Governo é ter a maior transparência possível na área ambiental”, afirmou a ministra, ao destacar a importância de conhecer a visão da CNA sobre o agronegócio brasileiro. “Essa iniciativa vai mostrar um Brasil unificado, confiável, onde não existem duas informações conflitantes”, completou a presidente da CNA.

Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar para alavancar setores produtivos poucos explorados no Brasil, apesar do grande potencial. Silvicultura e aquicultura são dois desses segmentos. Apesar de ter 12% da água doce do mundo, o Brasil produz, atualmente, apenas 1,2 milhão de toneladas de pescado. Segundo a senadora Kátia Abreu, a produção de madeira também não atende ao consumo interno. Por ano, 250 mil hectares de florestas plantadas estão disponíveis para corte, enquanto a demanda é de 650 mil hectares.

Tambaqui
A ministra Izabella Teixeira garantiu à senadora Kátia Abreu que o Governo vai rever a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui, apesar da sua grande aceitação comercial. Também será avaliada a situação do lago do Parque do Lajeado, no Tocantins, onde a criação de peixes é autorizada em área equivalente a apenas 1,5% da lâmina d´água.

Fonte: AgroNotícias.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em MT

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Incra obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental.

Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César Bearsi determinou a intimação do Incra e estipulou multa de pessoal ao superintendente do órgão ou qualquer servidor que “obste ao cumprimento da medida”, no valor de 10 mil reais.

A decisão foi dada a partir da ação proposta pelo Ministério Público Federal, em julho deste ano, com base em estudos sobre o desmatamento dentro de assentamentos da reforma agrária. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010, 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Comparando com a média atual de desmatamento, que é de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano, o desmatamento unicamente dentro dos assentamento corresponde a 20 anos de degradação ambiental.

Do total de assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. Desses, 117 assentamento estão localizados em Mato Grosso. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, o desmatamento seria equivalente a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação.

“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial. Os dados sobre desmatamento indicam que a grande devastação na área da Amazônia Legal tem origem em assentamentos de reforma agrária promovidos pelo Incra. Agora, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal, o Incra está obrigado por lei e por determinação judicial a regularizar a situação ambiental nos assentamentos em Mato Grosso”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Segundo a procuradora, o Incra tem que garantir a criação da reserva legal da vegetação nativa de acordo com a localização da propriedade, o bioma da região e que, de preferência, seja em uma área de reserva contínua. Porém, os dados e os estudos mostram que isso não tem sido feito nos assentamentos em Mato Grosso e nos outros Estados da região amazônica para garantir que o assentado possa exercer a sua atividade econômica.

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentou o licenciamento ambiental para projetos de assentamentos. A portaria 237 prevê como etapa inicial o licenciamento ambiental para criação de projetos de assentamento pelo Incra. Isto significa que, para que um assentamento possa ser criado, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária deve providenciar o licenciamento ambiental, justamente para que sejam mensurados os possíveis impactos ocasionados com a instalação do assentamento.

O licenciamento ambiental, a que o Incra está obrigado a obter para os assentamentos da reforma agrária, é uma autorização concedida pelo órgão ambiental para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

Ações
Em julho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação.

Das outras cinco ações apresentadas à Justiça pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra, a Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.

Fonte: 24 horas News.

Ministério autoriza compra de imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural

A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir.

O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os produtores terão que aderir ao CAR.

Com o contrato assinado pelo Ministério do Meio Ambiente, a empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$ 28,9 milhões.

“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.

Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a chegada dos fiscais às áreas afetadas.

Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação decorrente do cadastro”.

A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes, resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de áreas desmatadas no país.

De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro, que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de disponibilidade de uma informação segura”, explicou.

Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas. Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.

Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento, por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra, um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.

Fonte: Agência Brasil.

Licenciamento ambiental será simplificado

Duas medidas na área ambiental que estão sendo costuradas pelo governo devem tornar mais rápida a liberação de grandes obras de infraestrutura, alterando a forma de atuação do Ibama. Comissão formada por representantes da União, Estados e municípios analisa decreto que definirá qual tipo de obra cada esfera de governo terá de licenciar, liberando o Ibama de se envolver em milhares de pequenas operações. Além disso, serão simplificados os estudos para obtenção de licenciamento. Em vez de exigir para todas as obras um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), será pedido Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome diz, o RAS terá uma quantidade menor de informações, com custos mais baixos e maior rapidez para conclusão.

Volney Zanardi, presidente do Ibama: “Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo.

Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão tripartite – União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão localizados de frente para o oceano.

Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.

A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo tratamento.

O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra.

As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. “O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar”, disse Zanardi, em entrevista ao Valor.

As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras. “Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra”, disse.

“A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”, afirmou o presidente do Ibama.

O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. “O licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente.”

Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do país.

No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas eólicas.

Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou prejudicada. “O licenciamento ficou preso em uma política de “Robin Hood”, tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel.”

Fonte: ASCOM-GM.

Licenciamento ambiental não é entrave ao desenvolvimento

O licenciamento ambiental, inclusive para projetos de energia elétrica, não deve ser considerado um entrave para o desenvolvimento do país, afirmou nesta quarta-feria o presidente do Ibama, Volney Zanardi, durante evento.

“Todo mundo olha para o licenciamento ambiental e vê o meio ambiente como entrave…os projetos, de forma geral, são péssimos”, disse ele durante Congresso Brasileiro de Energia, ao se referir aos projetos recebidos pelo órgão para solicitar o licenciamento.

Segundo ele, não se pode culpar o licenciamento ambiental por eventuais atrasos ou demoras em projetos.

Os projetos entregues no Ibama para solicitar o licenciamento ambiental, muitas vezes, precisam ser devolvidos ao empreendedor para serem refeitos, o que contribui para a sensação de que há demora no licenciamento, conforme explicou Zanardi.

“A gente não pode ficar ‘vilanizando’ o licenciamento ambiental no Brasil”, disse.

Zanardi afirmou ainda que, “em breve”, o governo pretende apresentar o Plano Nacional de Contingência (PNC) para áreas de exploração de petróleo.

Fonte: O Estado de São Paulo.

Advocacia-Geral assegura validade de licenciamento ambiental para construção da UHE de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a regularidade do licenciamento ambiental, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Norte Energia S/A, para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte no leito do Rio Xingu, no Pará.

Diversos órgãos da AGU atuaram em defesa do Ibama contestando a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a eficácia da Licença de Instalação 795/2011, alegando que a empresa não estava cumprindo os requisitos impostos no documento.

Os advogados públicos defenderam a ausência dos requisitos para a concessão da tutela cautelar, pois o pedido do MPF foi feito com base em informações desatualizadas. Segundo as unidades da AGU, a atual realidade documentada no processo administrativo de licenciamento atesta que as condicionantes inseridas na Licença de Instalação estão sendo devidamente cumpridas.

A Advocacia-Geral ressaltou, inclusive, que a Norte Energia S/A apresentou o 2º Relatório Consolidado de Andamento do Projeto Básico Ambiental e do Atendimento das Condicionantes, no qual estão registradas as ações implementadas entre os meses de novembro de 2011 a junho de 2012.

Além disso, a AGU destacou que a Ação Cautelar se destina a assegurar o direito vindicado no processo principal, tendo, portanto, caráter acessório e dependente. Afirmaram, assim, ser inadmissível a cautelar incidental do MPF por veicular motivação diversa da trazida na Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão.

Decisão
Acolhendo a argumentação apresentada pela AGU na contestação, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará extinguiu a ação cautelar sem julgamento do mérito, reconhecendo que a ação principal veiculava motivação diversa daquela que a cautelar pretendia ver assegurada, “sendo certo que a ação cautelar não ostenta autonomia para distanciar-se da ação principal a ponto de objetivar a tutela de direito nela não almejado”.

Atuaram caso a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), o Departamento de Contencioso (Depcont), a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), a Procuradoria da União no Pará (PU/PA), a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, (PF/Aneel) e a Consultoria Jurídica do Ministério das Minas e Energia (Conjur/MME), unidades e órgão da AGU.

Ref.: Ação Cautelar Inominada nº 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara da Seção Judiciária/PA.

Fonte: AGU.

Nortão: Ibama embarga área de 500 hectares desmatada ilegalmente

Agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Sinop, embargaram uma área de 500 hectares que estava sendo desmatada ilegalmente, na região do município de Feliz Natal, no final de semana. De acordo com a assessoria do Ibama Sinop, no local foi apreendido um trator de esteira utilizado para a derrubada das árvores. A multa aplicada ao proprietário chega a R$ 1,3 milhão.

A ação faz parte da operação “Soberania Nacional”, que está sendo conduzida da seguinte forma: a partir de dados fornecidos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama passa as informações às bases, que fazem a vistoria em campo, permitindo, assim, rastrear o desmate, a extração e o eventual transporte da madeira ilegal.

O Núcleo de Operações Aéreas (NOA) complementa a agilidade proporcionada pelo serviço de geoprocessamento do Ibama, pois promove uma chegada rápida aos locais de degradação. Nessa mesma vertente, a destinação dos bens apreendidos também tem sido muito célere.

Os agentes ambientais federais estão distribuídos nas diversas frentes espalhadas pelo Mato Grosso, visando o combate ao desmatamento ilegal no estado.

Fonte: Só Notícias.

Ibama autua desmatamento de 73 hectares de Mata Atlântica na PB

Agentes ambientais federais do Ibama na Paraíba, atuando na Operação Dalbergia, autuaram um desmatamento de 73 hectares de Mata Atlântica no município de Pilõezinhos, no Brejo paraibano. A área, que teve a vegetação nativa destruída e queimada ilegalmente para o plantio, será embargada pelos agentes, as multas a serem aplicadas aos responsáveis pela devastação somam R$ 584 mil.

A Mata Atlântica, constitucionalmente reconhecida como floresta de especial preservação, é o bioma mais ameaçado do país. Da área de abrangência original do bioma Mata Atlântica, de 1.315.460 km² , restam apenas 102.012 km², após 512 anos de colonização do Brasil. Na Paraíba, restavam, em 2010, segundo a ONG SOS Mata Atlântica, 756,4 km² de cobertura vegetal de Mata Atlântica, 11,4 % da área de abrangência original do bioma no estado.

O que resta da cobertura original da Mata Atlântica no país tem o desmatamento proibido. Os remanescentes são muito fracionados, com poucas áreas de dimensões significativas, como é o caso dessa área que foi desmatada ilegalmente em Pilõezinhos, que representa quase 1% dos remanescentes de Mata Atlântica no estado.

“É muito triste constatar, em plena véspera da semana do meio ambiente, que a Mata Atlântica continua sendo devastada ilegalmente no estado da Paraíba para utilização alternativa do solo, isso mostra que ainda há pessoas e empresas com mesma mentalidade do tempo dos senhores de engenho em relação ao meio ambiente”, afirma o superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Dunda.

A Operação Dalbergia está em curso desde a semana passada no estado da Paraíba, nas regiões do Brejo e do Litoral, e faz parte do Planejamento Nacional Anual de Proteção Ambiental do Ibama (PNAPA), para coibir o desmatamento criminoso da Mata Atlântica no estado. A fiscalização conta com indicativos de desmatamentos detectados por análise de imagens de satélites no Núcleo de Geoprocessamento da Superintendência do Ibama na Paraíba.

“Um desmatamento dessas dimensões, 73 hectares na Mata Atlântica, é uma enormidade considerando o pouco que resta do bioma e a sua importância para a biodiversidade, é tão hediondo e nocivo como aqueles desmatamentos de milhares de hectares feitos na Amazônia, que chocam a opinião pública quando aparecem sendo fiscalizados pelo Ibama nos telejornais”, avalia Dunda.

O desmatamento ilegal é um crime que tem consequências que afetam a toda a população, uma vez que contribui para a aceleração da degradação dos solos com a erosão, o assoreamento dos rios, agrava as secas e as enchentes, além de causar perda da biodiversidade e de habitat das espécies da fauna silvestre. O Ibama continuará a agir com vigor para proteger a Mata Atlântica e a Caatinga na Paraíba, buscando evitar os desmatamentos e autuando e embargando atividades em áreas onde houver desmate ilegal.

Fonte: PB Agora.

Especialista em sensoriamento remoto diz: ‘Conter o desmatamento não custou o desenvolvimento’

O biólogo Dalton Valeriano, especialista em sensoriamento remoto, diz que o desmatamento zero é viável, mas ressalta que é possível usar a floresta para produzir riqueza.

O biólogo Dalton Valeriano tem 56 anos e passou os últimos 30 deles observando a Amazônia. Mestre em sensoriamento remoto e doutor em geografia, é o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) responsável pelo monitoramento da floresta. Valeriano diz que o desmatamento zero é viável, mas não o defende a ferro e fogo. Ao contrário, diz que é possível usar a floresta para produzir riqueza e melhorar as condições de vida dos moradores da região.

“O Brasil não é a Suécia, temos bolsões de pobreza e desníveis sociais que entram na raia de prioridade. O recurso natural faz parte da função social da terra, que é atender o desenvolvimento e bem estar da população”, afirma. Nesta entrevista, concedida na sede do Inpe, em São José dos Campos, Valeriano fala sobre a capacidade de regeneração da mata, das frentes de desmatamento e do início do monitoramento por satélite que, ao contrário de acompanhar o desmatamento, tinha como objetivo comprovar a ocupação da área financiada pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O Globo: Como foi o início do monitoramento remoto da Amazônia?
Dalton Valeriano: Começou com a primeira recepção de dados do satélite norte-americano Landsat. O satélite começou a operar em 1974 e começamos a receber as imagens em Cuiabá em 1975. Na época, a demanda por imagens era da Sudam, que queria saber se os subsídios estavam sendo bem aplicados. Eles não tinham indicadores de eficiência da ocupação da Amazônia, então sendo financiada pelo governo com a abertura de estradas e fornecimento de energia e telecomunicações. Havia programas de doação de terras para empresas, que deveriam desmatar a metade da propriedade e usar o restante de forma economicamente viável.

Quais foram as primeiras áreas a serem desmatadas?
Valeriano: O desmatamento foi e ainda é determinado pela abertura de estradas. Basicamente, as áreas desmatadas estão ao longo da Belém-Brasília e da BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho. Imaginava-se inicialmente que as estradas iriam escoar uma produção agrícola, como arroz e outros tipos de grãos. Mas não deu certo. A opção passou a ser o gado. O boi tem boa liquidez e o principal: caminha sozinho para o mercado, não precisa ser levado. Basta organizar uma comitiva para conduzir que ele vai andando. O primeiro estudo completo, que mapeou a Amazônia Legal, foi feito em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e pelo Inpe, em 1978.

E o que se viu?
Valeriano: A Amazônia Legal tem cinco milhões de quilômetros quadrados e quatro milhões de km² são de floresta. O resto é cerrado, vegetação aberta, e um espelho d’água de cerca de 300 mil km2. Havia 250 mil km² quadrados desmatamento. Os dados foram publicados em 1979. A ideia era que o IBDF desse continuidade. O pessoal do Inpe foi cuidar de outros projetos. E não se falou mais em desmatamento.

Quando ocorreu um alerta em relação à destruição da floresta?
Valeriano: Em 1988, o governo nos pediu para que fosse iniciado um programa. Fora do País já estava sendo criada consciência e mobilização para proteger as florestas tropicais. A preocupação era com a velocidade do desmatamento. O Banco Mundial, que financiou a BR 364, ficou com a pecha de ter financiado o desmatamento na Amazônia. O governo precisava se informar sobre o que estava acontecendo.

Qual é a situação hoje?
Valeriano: O eixo de desmatamento continua sendo as estradas. Nas regiões remotas não há ameaças. Há desmatamento onde existe infraestrutura. Na beira dos rios isso não ocorre. Há roças, mas não é um eixo de desmatamento. O fato é que o rio é inundável, fica tudo debaixo d’água. Perto da linha do Equador também está preservado.

Por que?
Valeriano: Há uma limitação das tecnologias agrícolas para chegar perto da linha do Equador. Lá é úmido o ano inteiro e a duração do dia não tem diferença. O dia tem 12 horas sempre. A noite também. Aqui, por exemplo, o dia varia de 10 a 16 horas. Isso é informação para a planta, um jogo hormonal de crescimento. Na situação equatorial, dizem, a alface vai subindo, não enrepolha. O boi também não gosta de muita umidade. Dá problemas de parasitas na pele.

Qual o total desmatado?
Valeriano: Dos quatro milhões de km², 730 mil km² estão desmatados. Na última medida que fizemos, 20% da área desmatada está em condição de regeneração. A floresta é um mosaico de regeneração em diversos estágios.

Essa regeneração pode ser rápida?
Valeriano: Não se sabe a velocidade de regeneração da biomassa. Mas a floresta tropical é rápida, tem muita disponibilidade de água e luz. Mas o solo é pouco fértil e a floresta precisa de mecanismos de retenção de nutrientes. Quando se desmata, no primeiro ano surge mato, no segundo começam a surgir árvores. Em três a cinco anos há uma estrutura florestal, a chamada floresta secundária. Essas árvores precisam de sol para se desenvolver e não tem muitas simbioses com outros organismos para poder existir. Elas não são longevas. São árvores oportunistas, os frutos vão pelo vento e as sementes se espalham. Mas não é o conjunto de espécies final. Mas floresta é floresta, ponto.

Podemos estar exagerando ao avaliar o desmatamento?
Valeriano: Temos que nos preocupar é com a quantidade desmatada por ano. Se você tem uma fortuna e gasta 0,5% por ano, vai acabar com tudo. Fizemos isso com a Mata Atlântica, que começou a ser derrubada na época do café. Acabou em 150 anos.


O desmatamento zero é viável?
Valeriano: Tudo é viável, mas é preciso ver se é o caso de adotar o desmatamento zero ou se é melhor um planejamento orientado por zoneamento, que atenda a demanda por desenvolvimento da população local. Se a população precisar de desmatamento, ela tem este direito. O zoneamento ecológico é essencial. Acre e Mato Grosso já fizeram. O Pará está estudando o seu. Este processo vai permitir desmatar além da regra do Código Florestal. As leis estaduais de zoneamento ficam acima do Código Florestal e nas áreas indicadas como de desenvolvimento agrícola o desmatamento da propriedade pode chegar a 50% da propriedade, não os 20%. O modelo não é o do caminho cego do desmatamento zero, mas também não podemos acabar com o capital florestal.

A velocidade atual de desmatamento é suportável?
Valeriano: Está controlada. O Plano Real causou um pico de desmatamento, elevando para 28 mil km². Em 2004, tivemos outro pico, de 27 mil km². Se o desmatamento for mantido em níveis baixos e a floresta secundária for manejada, ela pode se tornar floresta se novo. Não pode acontecer é o desmatamento excessivo. Fechamos 2011 com um desmatamento entre 6 mil e 7 mil km². Nossa última estimativa é que podemos fechar este ano com 6.200 km².

Isso é suficiente para a preservação?
Valeriano: A gente não sabe dizer se é suficiente. O compromisso com a Noruega, por exemplo, é de reduzir em 80% a média de desmatamento de 1995 a 2006, que foi de 19.500 km² por ano, até 2017. É um acordo de US$ 1 bilhão e o Fundo Amazônia já recebe este dinheiro. 80% dele deve ser investido para reduzir o desmatamento na Amazônia.

E as clareiras abertas por desmatamento ilegal, muitas delas dentro de áreas de proteção?
Valeriano: A nossa arte, aqui no Inpe, é fazer a imagem confessar. Cada pátio deste de desmatamento tem alcance de 250 metros e conexão com estradas, para chegar a serrarias. Este é um caminho indireto de desmatamento. É a principal causa de incêndio florestal. Quando ocorre incêndio, já houve a ação de madeireiros ilegais antes. Se há fogo é porque a floresta perdeu a umidade, seu fator de equilíbrio.


Qual o balanço que o senhor faz do monitoramento?
Valeriano: Fico quase como um gerente de fábrica. O governo tem informação em tempo real. São 19 bases de operação do Ibama na Amazônia e há resposta do aparato de fiscalização e controle. No ano passado percebemos grande desmatamento no Mato Grosso. A reação foram 783 pessoas em campo, em fiscalizações. Sou otimista. Conter o desmatamento não custou o desenvolvimento da região, pois o PIB da região e a inserção social continuaram a aumentar. Isso mostra que o desmatamento estava sendo desperdiçado.

Fonte: Ecoamazônia.

Cai desmatamento no Pantanal, na Mata Atlântica e no Pampa

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulgou nesta quinta-feira (9) dados do desmatamento dos biomas Mata Atlântica, Pampa e Pantanal referentes ao período 2008-2009. O monitoramento começou em 2008 pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama. Os dados utilizados são baseados em mapas do satélite Landsat.

Confira o vídeo:


Fonte: NBR.

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