Seminário do Levantamento Quantitativo do Manguezal

“Sergipe possui hoje 25.626,24 hectares de área total de manguezal”. Essa foi à afirmação feita pelo secretário de Meio Ambiente, Genival Nunes, durante a realização do II Seminário Temático do Levantamento Quantitativo do Manguezal de Sergipe, realizado no auditório da Codise durante a manhã do dia 18. Na oportunidade, houve o lançamento do CD-ROM Interativo do Projeto Levantamento Quantitativo Manguezal em Sergipe.

O seminário, que irá acontecer até amanhã, 19, está direcionado para a disseminação de informações sobre o ecossistema por meio da utilização de ferramentas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto.

Conforme explicou Genival Nunes, a partir das imagens de satélite Rapideye, Sergipe possui quatro regiões onde estão localizados os manguezais. “Somente 2911,07 hectares estão situados na região do Baixo São Francisco; 291,31 ha no Leste Sergipano, 13325,46 na Grande Aracaju e 8343,23 na região Sul Sergipano”, afirmou.

Ainda referente ao Estado, o secretário de Meio Ambiente destacou que a área de manguezal em Sergipe da qual abrange 256,26 km² equivalente a 1,17% do território sergipano. “Se formos para a Grande Aracaju, uma área que sofre ações antrópicas devido a pressão imobiliária, percebemos que a área de manguezal corresponde à 133,25 km², equivalendo assim a 52% da área total de manguezais do Estado e 0,61% do território de Sergipe”, disse.

Outro ponto importante abordado pelo secretário em função do índice de manguezal se deu a partir do município de Brejo Grande, do qual, corresponde uma área de 20,392 km², equivalendo assim 13,6% do território municipal. “Em Brejo Grande existe um paradoxo muito grande, uma vez que a cidade possui o menor IDH do Estado e um dos mais significativos mangues de Sergipe”, apontou Genival.

Sobre a distribuição dos manguezais entre os municípios sergipanos, Genival ponderou ainda que os mesmos apresentam em média 15,56 km² com 41,34 km² em Estância e 0,37 km² em Riachuelo. “A porcentagem média dos territórios municipais ocupados por manguezais é de 6,54%, com 0,48% em Riachuelo e 14,16 da Barra dos Coqueiros”, frisou o secretário.

Ações
Referente às próximas ações a serem realizadas em função do Levantamento Quantitativo do Manguezal de Sergipe, Genival apontou que foram feitas aquisições de novas Imagens RapidEye do Litoral Sergipano, para monitoramento. “Iremos também promover o desenvolvimento de ferramenta para realização do processo automático de monitoramento, a geração de alarmes para envio de equipes de fiscalização, análise multi-temporal do avanço/recuo do desmatamento, a Integração das informações geoespaciais ao licenciamento ambiental e o Monitoramento remoto das áreas de manguezais”,disse, revelando ainda que umas de suas metas em sua gestão é realizar também o levantamento quantitativo do bioma caatinga.

Palestras
Ainda durante toda a programação houve também palestras sobre “Aplicação do Geoprocessamento no Cadastro Ambiental Rural” (CAR), proferida por Adm. Leonardo Machado do SCCON; “Análise integrada do meio ambiente utilizando-se de técnicas de sensoriamento remoto”, ministrada pelo Dr. Antônio Lázaro Ferreira Santos, professor da Universidade Federal de Sergipe; “Sistema de Recepção de Imagens de Satélite na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos” feita pelo meteorologista da Semarh, Overland Amaral, além de minicursos sobre a utilização do Atlas Digital dos Recursos Hídricos de Sergipe.

Fonte: Infonet.

CNA e Ministério do Meio Ambiente vão atuar em parceria

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

“Precisamos destravar processos na área ambiental para assegurar o aumento da produtividade e da produção em 27% do território nacional, mantendo a preservação ambiental de 61%”, afirmou a senadora Kátia Abreu. No encontro, a ministra determinou a seus auxiliares que sejam reavaliados os processos de licenciamento ambiental, com o objetivo de modernizá-los e de torná-los mais céleres.

A presidente da CNA lembrou que o processo de licenciamento ambiental para construção de um porto no Brasil demora até cinco anos para ser concluído. “Enquanto os empresários brasileiros bloqueiam investimentos esperando por uma licença ambiental, os chineses precisaram de apenas dois anos para construir o maior porto do mundo, interligando um arquipélago”, afirmou. Lembrou que outros setores também enfrentam problemas para conseguir licenças ambientais.

Outro tema tratado na reunião foi a contribuição da CNA no processo de captação de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, criado com o novo Código Ambiental. Esses dados, segundo a presidente da CNA, podem ser incluídos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

Lançada em abril deste ano, a PGA é outra parceria da CNA com o Governo. Nesse trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o objetivo é reunir, eletronicamente, informações sobre a pecuária de corte, garantindo confiabilidade ao sistema. “A inclusão de dados na PGA pode ser ampliada para outros produtos e serviços, sempre com foco na redução da burocracia que inferniza a vida do produtor brasileiro”, afirmou.

A ministra Izabella Teixeira avaliou a proposta como positiva e lembrou que o objetivo do Governo federal é unificar a base de dados da área ambiental. “A intenção do Governo é ter a maior transparência possível na área ambiental”, afirmou a ministra, ao destacar a importância de conhecer a visão da CNA sobre o agronegócio brasileiro. “Essa iniciativa vai mostrar um Brasil unificado, confiável, onde não existem duas informações conflitantes”, completou a presidente da CNA.

Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar para alavancar setores produtivos poucos explorados no Brasil, apesar do grande potencial. Silvicultura e aquicultura são dois desses segmentos. Apesar de ter 12% da água doce do mundo, o Brasil produz, atualmente, apenas 1,2 milhão de toneladas de pescado. Segundo a senadora Kátia Abreu, a produção de madeira também não atende ao consumo interno. Por ano, 250 mil hectares de florestas plantadas estão disponíveis para corte, enquanto a demanda é de 650 mil hectares.

Tambaqui
A ministra Izabella Teixeira garantiu à senadora Kátia Abreu que o Governo vai rever a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui, apesar da sua grande aceitação comercial. Também será avaliada a situação do lago do Parque do Lajeado, no Tocantins, onde a criação de peixes é autorizada em área equivalente a apenas 1,5% da lâmina d´água.

Fonte: AgroNotícias.

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em MT

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Incra obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental.

Em sua decisão, no dia 23 de outubro, o juiz federal César Bearsi determinou a intimação do Incra e estipulou multa de pessoal ao superintendente do órgão ou qualquer servidor que “obste ao cumprimento da medida”, no valor de 10 mil reais.

A decisão foi dada a partir da ação proposta pelo Ministério Público Federal, em julho deste ano, com base em estudos sobre o desmatamento dentro de assentamentos da reforma agrária. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até 2010, 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.

Comparando com a média atual de desmatamento, que é de cerca de 6 mil quilômetros quadrados por ano, o desmatamento unicamente dentro dos assentamento corresponde a 20 anos de degradação ambiental.

Do total de assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. Desses, 117 assentamento estão localizados em Mato Grosso. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, o desmatamento seria equivalente a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação.

“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial. Os dados sobre desmatamento indicam que a grande devastação na área da Amazônia Legal tem origem em assentamentos de reforma agrária promovidos pelo Incra. Agora, a partir da atuação do Ministério Público Federal e da decisão da Justiça Federal, o Incra está obrigado por lei e por determinação judicial a regularizar a situação ambiental nos assentamentos em Mato Grosso”, explica a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Segundo a procuradora, o Incra tem que garantir a criação da reserva legal da vegetação nativa de acordo com a localização da propriedade, o bioma da região e que, de preferência, seja em uma área de reserva contínua. Porém, os dados e os estudos mostram que isso não tem sido feito nos assentamentos em Mato Grosso e nos outros Estados da região amazônica para garantir que o assentado possa exercer a sua atividade econômica.

O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) regulamentou o licenciamento ambiental para projetos de assentamentos. A portaria 237 prevê como etapa inicial o licenciamento ambiental para criação de projetos de assentamento pelo Incra. Isto significa que, para que um assentamento possa ser criado, o órgão responsável por implementar a política de reforma agrária deve providenciar o licenciamento ambiental, justamente para que sejam mensurados os possíveis impactos ocasionados com a instalação do assentamento.

O licenciamento ambiental, a que o Incra está obrigado a obter para os assentamentos da reforma agrária, é uma autorização concedida pelo órgão ambiental para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

Ações
Em julho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – apontando o Incra como responsável por um terço do desflorestamento na Amazônia, o que torna a autarquia a maior responsável pelo desmatamento ilegal da região. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação.

Das outras cinco ações apresentadas à Justiça pelo MPF contra o desmatamento provocado pelo Incra, a Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.

Fonte: 24 horas News.

Licenciamento ambiental será simplificado

Duas medidas na área ambiental que estão sendo costuradas pelo governo devem tornar mais rápida a liberação de grandes obras de infraestrutura, alterando a forma de atuação do Ibama. Comissão formada por representantes da União, Estados e municípios analisa decreto que definirá qual tipo de obra cada esfera de governo terá de licenciar, liberando o Ibama de se envolver em milhares de pequenas operações. Além disso, serão simplificados os estudos para obtenção de licenciamento. Em vez de exigir para todas as obras um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), será pedido Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome diz, o RAS terá uma quantidade menor de informações, com custos mais baixos e maior rapidez para conclusão.

Volney Zanardi, presidente do Ibama: “Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo.

Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão tripartite – União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão localizados de frente para o oceano.

Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.

A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo tratamento.

O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra.

As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. “O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar”, disse Zanardi, em entrevista ao Valor.

As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras. “Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra”, disse.

“A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”, afirmou o presidente do Ibama.

O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. “O licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente.”

Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do país.

No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas eólicas.

Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou prejudicada. “O licenciamento ficou preso em uma política de “Robin Hood”, tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel.”

Fonte: ASCOM-GM.

Empresários apresentam Sistema de Informações Geográficas ao governador

Serviço consiste em mapear e organizar projetos e processos em sistema informatizado

Em audiência, o presidente da empresa Imagem – Soluções de Inteligência Geográfica, Enéas Rodrigues Brum, e o técnico Deilson Silva, apresentaram ao governador Siqueira Campos (PSDB) como funciona o SIG – Sistema de Informações Geográficas, projeto idealizado pela empresa que tem sede em São José dos Campos (SP). O serviço consiste em mapear e organizar projetos do governo e processos de licenciamento ambiental em um sistema informatizado de acesso público. Segundo Brum, esse sistema é utilizado por empresas como a Petrobras e Vale. O secretário Divaldo Rezende, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acompanhou a audiência no Palácio Araguaia.

“O principal motivo em desenvolver esse sistema é a alta tecnologia utilizada gerando a capacidade de alinhar projetos de forma transparente e única”, afirmou o presidente da Imagem. Ele acrescentou que o sistema envolve todos os setores do Governo do Estado e permite a compatibilização e integração entre projetos de setores como social, econômico e ambiental.

O governador Siqueira Campos assegurou que o governo tem interesse em projetos que garantem avanço tecnológico e transversalidade. “O secretário Divaldo Rezende está autorizado a fazer a gestão junto a este sistema apresentado para seguirmos em parceria com o projeto apresentado pela Imagem”, informou. As informações são da assessoria de imprensa do governador.

Fonte: CT.

Parceria garante tecnologias de última geração para monitorar o Pantanal

O Pantanal brasileiro, que se estende por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, passará a contar com ferramentas de última geração em geoprocessamento com abordagem e interpretação geográfica, para aplicação aos interesses dos processos de gestão, monitoramento de riscos, conservação e sustentabilidade do bioma, considerado pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

Por iniciativa do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), ONG com sede em Corumbá (MS), o embrião desse projeto, criado em 2010, buscou diagnosticar e validar a relevância de biodiversidade da região da Serra do Amolar (MS), onde 300 mil hectares são protegidos por RPPNs e o Parque Nacional do Pantanal. O estudo ganhou uma dimensão ainda maior ao incluir as cabeceiras ameaçadas do Rio Paraguai.

Agora, parceria firmada pelo IHP com a Esri, empresa líder mundial em sistemas de informações geográficas representada pelo grupo Imagem no Brasil, inclui um pacote de capacitação e licenças de software (sistema ArcGIS) e ainda o acesso a um banco de imagens de satélite, por quatro anos, que abrangerá 300 mil quilômetros quadrados – mais que o dobro da área do Pantanal.

100% de proteção
Trata-se de mais um projeto de cooperação entre o IHP e a AgroTools, empresa especialista em aplicação de geotecnologia em processos de monitoramento dos ativos e riscos do agronegócio tropical. Criada para ajudar a construir o futuro do agronegócio brasileiro, aliando ferramentas estratégicas para a melhor gestão do território, a AgroTools participou dos primeiros levantamentos no Amolar.

“O maior benefício é proporcionar ao IHP uma estrutura de processamento, interpretação e análise alicerçada em uma arquitetura que permite desenvolver o maior e mais completo portal de geocolaboração, aplicado aos interesses dos processos de gestão, monitoramento de riscos, conservação e sustentabilidade do Pantanal”, destacou Sérgio Rocha, diretor-presidente da AgroTools.

O contrato da segunda fase do projeto, que assegura a proteção de 100% do Pantanal, foi assinado em São Paulo, durante cerimônia realizada pelo IHP e AgroTools em homenagem ao fundador e presidente da Esri, Jack Dangermond. Nesta etapa de cooperação entre o IHP e a AgroTools, o alvo será a região da Serra do Amolar, considerada de alta relevância em biodiversidade.

Gestão integrada
Participaram da assinatura do contrato, Enéas Brum, diretor-presidente da Imagem; Sérgio Rocha, diretor-presidente da AgroTools; Eliza Mense, presidente do IHP; e Ângelo Rabelo, conselheiro do IHP. Presentes ao evento executivos de empresas e ambientalistas, dentre eles Teresa Bracher (da Acaia Pantanal, ONG que integra a rede de proteção e conservação da Serra do Amolar).

Segundo Ângelo Rabelo, um dos fundadores do IHP e ocupando atualmente a gerência Geral de licenciamento e gestão ambiental da holding EBX, a adesão da Esri e da AgroTools permitirá um visão territorial do ecossistema pantaneiro quanto a conciliação de produção, riscos e outras interfaces, além de assegurar um esforço concentrado de conservação. “Essa parceria vai ajudar a desenvolver melhores alternativas de controle e biomonitoramento do Pantanal”, atesta.

O objetivo é demonstrar, com o apoio tecnológico e abordagem geográfica, como, efetivamente, os conhecimentos gerados pelas pesquisas podem auxiliar no planejamento, monitoramento e gestão integrada do território. O IHP é o agente principal, com a missão de atrair múltiplos colaboradores e parceiros e equilibrar os diversos interesses de modo a fortalecer os processos de conservação e valorização do Pantanal.

Capacitação
A AgroTolls terá dois papéis de suma importância: acomodar as demandas dos diferentes atores que atuam no bioma e no processo de aproximação entre os provedores de dados, informações e tecnologias, assim como na articulação de alianças estratégicas com parceiros. A Esri é provedora das plataformas geotecnológicas e bases de dados vetoriais e raster.

A Serra do Amolar (norte de Corumbá) terá sinal de internet e os dados coletados serão lançados em tempo real no sistema, cuja base ficará em São José dos Campos (SP). A Esri oferecerá capacitação técnica e consultoria especializada, com um total de dez cursos e participação de técnicos e pesquisadores da Embrapa Pantanal e alunos do curso de Geografia da Universidade Federal de MS (UFMS).

Fonte: PR Newswire.

Licenciamento Ambiental facilita plantio de seringueira na recuperação de solo

A partir de agora os agricultores tocantinenses vão ter mais facilidade para investir no plantio da seringueira. Já que a lei sancionada recentemente pelo Governador Siqueira Campos, dispensa o Licenciamento Ambiental para o cultivo da seringueira em áreas degradadas. O secretário executivo da Secretaria da Agricultura, Ruiter Pádua, explica os benefícios da lei para os pequenos, médios e grandes agricultores que pretendem apostar nesta atividade econômica.

O secretário executivo da Seagro reforça que Governo incentiva a produção da seringueira nas pequenas propriedades. Os agricultores interessados na seringueira podem buscar financiamento por meio do Programa Pronaf Eco Seringueira.

O agricultor pode financiar até R$ 80 mil nas agências do Banco do Brasil ou da Amazônia. De acordo com Ruiter Pádua a meta do Governo é aumentar o plantio de seringueiras no Estado em 590% até 2017.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tocantins.

Licenciamento ambiental não é entrave ao desenvolvimento

O licenciamento ambiental, inclusive para projetos de energia elétrica, não deve ser considerado um entrave para o desenvolvimento do país, afirmou nesta quarta-feria o presidente do Ibama, Volney Zanardi, durante evento.

“Todo mundo olha para o licenciamento ambiental e vê o meio ambiente como entrave…os projetos, de forma geral, são péssimos”, disse ele durante Congresso Brasileiro de Energia, ao se referir aos projetos recebidos pelo órgão para solicitar o licenciamento.

Segundo ele, não se pode culpar o licenciamento ambiental por eventuais atrasos ou demoras em projetos.

Os projetos entregues no Ibama para solicitar o licenciamento ambiental, muitas vezes, precisam ser devolvidos ao empreendedor para serem refeitos, o que contribui para a sensação de que há demora no licenciamento, conforme explicou Zanardi.

“A gente não pode ficar ‘vilanizando’ o licenciamento ambiental no Brasil”, disse.

Zanardi afirmou ainda que, “em breve”, o governo pretende apresentar o Plano Nacional de Contingência (PNC) para áreas de exploração de petróleo.

Fonte: O Estado de São Paulo.

Semam: terrenos terão de ser georreferenciados

 Medida, segundo garante o titular da Semam, Adalberto Alencar, tornará mais ágil o trâmite dos processos dentro da instituição FOTO: NATINHO RODRIGUESEm meio à polêmica relativa à “velocidade” na aprovação de licenças ambientais e concessão de alvarás de construção, envolvendo a indústria da construção civil e a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman) apresenta hoje, a construtores cearenses, um novo equipamento, com o qual promete dar maior agilidade, confiança e precisão no georreferenciamento da área urbana da cidade. O novo aparelho, um GPS RTK ProMark 500, permite aferir, com precisão milimétrica, as poligonais dos imóveis apontados pelas empresas, para construção de novos empreendimentos.

A utilização do novo equipamento chega juntamente com uma Portaria recente do órgão, a qual determina que, a partir de novembro próximo, todos os terrenos relativos aos projetos de construção apresentados para licenciamento e anuência na Semam já devem vir georreferenciados. Ou seja, com as informações fundiárias completas.

Preservação ambiental
“A partir de novembro, o empreendedor deve entregar o terreno georreferenciado”, destaca o titular da Seman, Adalberto Alencar. Segundo ele, o objetivo é dar maior celeridade às análises e aprovação dos novos empreendimentos, trabalhos que, a partir de agora, começarão a ser feitos de forma digital.

Essa medida, segundo o secretário, tornará mais ágil o trâmite dos processos dentro da instituição. Atualmente, os processos chegam referenciados apenas pelas vias limítrofes. Esse trabalho, reconhece Alencar, era simples e impreciso. Em alguns casos, a rua não estava na cartografia da cidade; em outros, o nome não batia com o indicado.

“A verificação dessas informações tomavam tempo dos analistas da Semam, e isso tornava o trâmite mais lento”, justifica. Alencar explicou, ainda que a Seman está recebendo da Universidade Estadual do Ceará (Uece), um novo inventário ambiental digital, com fotogramas de todas as área verdes, cobertura arbórea e ecossistemas de Fortaleza, que servirá de banco de dados para avaliação das poligonais dos terrenos apontadas nos empreendimentos.

Dessa forma, com as novas aquisições, avalia o secretário, “a Semam poderá informar, com muito mais precisão, os limites das áreas de preservação, em ocasiões de fiscalização e de licenciamento ambiental”.

Novo modelo
De acordo com técnicos da Seman, as coordenadas do terreno em análise serão inseridas na cartografia da cidade e, em tempo real, poderá ser diagnosticado um crime ambiental, ou até mesmo, identificada o volume de sedimento utilizado para se aterrar um recurso hídrico. O equipamento permitirá também fazer comparativos da altura e da extensão do terreno antes e depois do crime ambiental.

O GPS de navegação, utilizado anteriormente, não dava essas possibilidades. A sua precisão era de dez metros; a do GPS RTK é de menos de 5mm, o que dará maior segurança aos topógrafos, durante os trabalhos de campo, na rua e, consequentemente, melhorar a precisão do controle urbano.

Código de obras
Apesar dos avanços, Alencar defende que o código de obras da cidade de Fortaleza está ultrapassado e “precisa ser revisto”. Para ele, a Semam necessita de uma injeção de tecnologia e um novo olhar mais atento do novo prefeito municipal.

Ele defende também, a descentralizaçao das atividades da pasta, com as Secretarias Executivas Regionais (SER), que poderiam absorver – se forem capacitadas para isso – a avaliação, o licenciamento ambiental e a concessão de alvarás de pequenos empreendimentos, em áreas com legislação já consolidada.

Fonte: Diário do Nordeste.

Advocacia-Geral assegura validade de licenciamento ambiental para construção da UHE de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a regularidade do licenciamento ambiental, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Norte Energia S/A, para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte no leito do Rio Xingu, no Pará.

Diversos órgãos da AGU atuaram em defesa do Ibama contestando a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a eficácia da Licença de Instalação 795/2011, alegando que a empresa não estava cumprindo os requisitos impostos no documento.

Os advogados públicos defenderam a ausência dos requisitos para a concessão da tutela cautelar, pois o pedido do MPF foi feito com base em informações desatualizadas. Segundo as unidades da AGU, a atual realidade documentada no processo administrativo de licenciamento atesta que as condicionantes inseridas na Licença de Instalação estão sendo devidamente cumpridas.

A Advocacia-Geral ressaltou, inclusive, que a Norte Energia S/A apresentou o 2º Relatório Consolidado de Andamento do Projeto Básico Ambiental e do Atendimento das Condicionantes, no qual estão registradas as ações implementadas entre os meses de novembro de 2011 a junho de 2012.

Além disso, a AGU destacou que a Ação Cautelar se destina a assegurar o direito vindicado no processo principal, tendo, portanto, caráter acessório e dependente. Afirmaram, assim, ser inadmissível a cautelar incidental do MPF por veicular motivação diversa da trazida na Ação Civil Pública ajuizada pelo órgão.

Decisão
Acolhendo a argumentação apresentada pela AGU na contestação, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará extinguiu a ação cautelar sem julgamento do mérito, reconhecendo que a ação principal veiculava motivação diversa daquela que a cautelar pretendia ver assegurada, “sendo certo que a ação cautelar não ostenta autonomia para distanciar-se da ação principal a ponto de objetivar a tutela de direito nela não almejado”.

Atuaram caso a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), o Departamento de Contencioso (Depcont), a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), a Procuradoria da União no Pará (PU/PA), a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, (PF/Aneel) e a Consultoria Jurídica do Ministério das Minas e Energia (Conjur/MME), unidades e órgão da AGU.

Ref.: Ação Cautelar Inominada nº 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara da Seção Judiciária/PA.

Fonte: AGU.

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